O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) realizou uma reunião virtual, na tarde desta quinta-feira (22), com a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para tratar sobre as demandas apresentadas pelos/as profissionais de Serviço Social que atuam no órgão judiciário.
A reunião contou com a participação do presidente do TJ-SE, desembargador Edson Ulisses; da presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher; da agente fiscal do CRESS, Roberta Silva; do vice-presidente do CRESS, Wallisson Hipólito, além do coordenador de Perícias Judiciais do TJ-SE, Thyago Avelino Santana; da chefe da Divisão de Serviço Social do TJ-SE, Maria Luzineide de Araújo; e a juíza Conceição Santos.
Para a presidente Dora Rosa, foram discutidas na reunião as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Nº 557/2009 e Nº 493/2006. Segundo ela, o CRESS solicitou o cumprimento da Lei 8662/1993, relacionadas as prerrogativas profissionais conferidas ao assistente social, além de dialogar sobre as competências e atribuições dos/as assistentes sociais, além da questão da produção dos laudos e pareceres sociais, que envolve o trabalho da equipe multidisciplinar, e das condições éticas e técnicas do trabalho.
“O que queremos é orientar e dialogar sobre as funções dos profissionais. Nós somos um órgão fiscalizador e as situações que chegam da categoria a gente busca resolução. A gente solicita ao Tribunal de Justiça que escute as demandas e solicitações dos profissionais. Cobramos também melhores condições de trabalho para viabilizar esse atendimento de serviço social e cumprir as demandas que chegam à categoria. Em matéria de Serviço Social, quem pode opinar é o profissional assistente social, uma outra categoria não pode especificar quais são as atribuições ou definir número de atendimento para a categoria de Serviço Social”, explicou Dora Rosa.
Segundo o desembargador Edson Ulisses, o TJ-SE já vinha pensando em reunir a gestão do CRESS para discutir as questões relacionadas ao Serviço Social. “É essencial sabermos o nível de satisfação dos profissionais. Estamos passando por uma restruturação no setor. Eu como presidente, assim como as coordenadorias, irei observar de forma rigorosa essas questões junto às varas relacionadas ao Serviço Social”, afirmou.
O coordenador de Perícias Judiciais, Thyago Avelino, se colocou à disposição para o cumprimento efetivo da resolução da categoria para as melhorias dos trabalhos. “Iniciamos recentemente uma nova gestão, acho que muita demandas e diálogos já estão sendo feitos e venho solicitando que as próprias profissionais possam participar e sugerir sobre a forma e condução dos trabalhos”, destacou.
Sobre as condições éticas e técnicas, a agente fiscal Roberta Silva, destacou a importância de organizar os espaços para garantir o sigilo profissional durante os atendimentos das/os profissionais.
“O CRESS também deixou claro na reunião sobre as atividades onlines, que o CFESS recomenda que diante deste momento de pandemia, o atendimento social está autorizado através das tecnologias, porém, o tema requer debate mais amplo. Ressaltamos que quando a avaliação para concessão de benefícios, é necessário atendimento presencial, bem como no estudo e parecer social. Essa é uma situação nova para o serviço social que a gente vai dialogando para verificar a melhor forma para respeitar as prerrogativas do serviço social e também atenda as demandas da população”, finalizou Dora Rosa.
