O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) se reuniu na manhã desta sexta-feira (9) com a secretária Municipal de Educação de Aracaju, Cecília Tavares, para discutir a implementação da Lei 13.935/2019 nas escolas da capital sergipana. A lei federal dispõe da inserção de assistentes sociais e psicólogas/os nas escolas públicas da educação básica.
Estiveram presentes na reunião a presidente do Cress Sergipe, Dora Rosa Horlacher; o vereador de Aracaju e líder da bancada do prefeito na Câmara, Professor Bittencourt; e a conselheira do CRESS-SE e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Natália Dalto.
De acordo com a presidente Dora Rosa, o objetivo da reunião foi solicitar o apoio da secretária para a implementação da lei. Também foram apresentadas à secretária as tratativas sobre a Lei em Sergipe e sobre a criação do “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”.
De acordo com a secretária, com a aprovação do novo Fundeb, surgiu a ampliação da inserção de novos profissionais na educação básica, não apenas o magistério, como também profissionais de Serviço Social e Psicologia. A secretaria se colocou favorável e destacou que acha importante essa inserção de profissionais, informando ainda que já realizou reuniões internas e solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) que fizesse um estudo para ver a melhor forma de implementar a lei em Aracaju.
O vereador Professor Bittencourt, que no dia 23 de março já havia se reunido com o Comitê Sergipano, reforçou a importância da implementação da lei na capital. Durante a reunião, o parlamentar sugeriu que a secretária mantenha contato constante com o CRESS Sergipe, pois é a autarquia federal que representa os/as assistentes sociais, para verificar todas as possibilidades para a implementação. Outra sugestão de Bittencourt é que seja feita reunião com o Conselho Municipal de Educação para que o Conselho possa explicar o papel do Serviço Social na Educação.
Segundo a presidente Dora Rosa, é muito importante o CRESS manter esse diálogo. “Além do diálogo com secretários e gestores da educação, pedimos a colaboração da categoria. Temos um Comitê e pedimos que a base também possa participar. Estamos com agenda de reuniões semanais no intuito da criação de cargos para assistentes sociais na rede básica de educação”, afirmou.
“A importância da implementação da lei para o ensino e aprendizagem, enfatiza o período que estamos vivendo de pandemia. Essa pandemia irá deixar um rescaldo de déficit na educação em relação à evasão, aos problemas psicológicos, a desestruturação familiar e a atuação do assistente social dentro das escolas vai contribuir bastante, para sanar essas questões, junto com toda a equipe multidisciplinar”, ressaltou Natália Dalto.
