O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) realizou na noite desta terça-feira (2) uma live, transmitida pelo YouTube, para discutir o tema “Cadastro Único – Os impactos das alterações no Bolsa Família e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
De acordo com o mediador da live, o vice-presidente do Cress Sergipe, conselheiro do CEAS e ex-presidente do COEGEMAS, Wallison Hipólito, o motivo da live surgiu após a notícia divulgada pelo Uol, de que o Ministério da Cidadania planeja alterar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), esvaziando o atual papel dos municípios na gestão e operacionalização desse instrumento e passando a priorizar um autocadastramento por meio de aplicativo para celular.
“O CRESS tem colocado como bandeira de luta o debate das políticas públicas, pensando em organizar resistências necessárias para os desmontes que vem acontecendo na assistência social. As mudanças no CadÚnico têm o papel de esvaziar a atuação dos municípios e reduzir os custos, mas não somos custos, somos ferramentas importantes na viabilização de direitos desses usuários”, explicou Wallison durante abertura da live.
O coordenador estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), José Carlos Passos, destacou que é preciso discutir melhorias no Cadastro Único e não promover o “retrocesso e desmonte”.
“No Cadastro Único, hoje, tudo que se faz pela melhoria é investimento. Não tem como fazer políticas públicas e saber informações sobre as famílias sem o Cadastro Único. É através dele, que é a base de referência e não podemos perder essa referência, que as famílias podem ter políticas sociais garantidas”, explicou José Carlos.
De acordo com o coordenador, se o programa se transformar em uma plataforma de acesso, como a plataforma criada para o auxílio emergencial, muitas pessoas ficarão de fora. “Como fazer com as famílias que não tem acesso à internet, que não têm condições de acessar a plataforma? Como fazer para essas famílias que vivem em maior vulnerabilidade social sejam atendidas? Precisamos nos fortalecer, brigar e lutar para o fortalecimento do SUAS”.
O palestrante Valdiosmar Vieira Santos, atual secretário de Assistência Social do Município de Lagarto e ex-presidente do CONGEMAS, também reforçou os impactos sociais com a mudança no CadÚnico. Segundo ele, “não somos contrário à tecnologia, estamos num mundo tecnológico, que precisam ser ampliados e socializados, o problema é que a aparato tecnológico é muito fragilizado, na região norte do país, por exemplo, há muita dificuldade de acesso à internet. Imagine as populações que moram no interior, para ter acesso as políticas públicas”, enfatizou.
Valdiosmar também detalhou durante a live os avanços das políticas sociais na implantação do Cadastro Único ao longo dos últimos anos, citando os governos anteriores. “O Cadastro Único, que é muito atrelado ao Bolsa Família, é uma base de acesso a diversos programas sociais, tanto da área da economia, como saúde, educação, benefícios de transportes. Então não é uma ferramenta operacional que têm dados meramente financeiros, possui também um resumo das histórias de diversas famílias e serve para o planejamento das políticas públicas, fazendo de forma democrática, garantindo cidadania e acesso os direitos. E para isso, é preciso informação precisa e qualificada, que a plataforma pode não ter”, afirmou.
O CadÚnico é realizado atualmente através de atendimentos sociais por profissionais qualificados/as e os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assim como diversas entidades e organizações, defendem a manutenção das políticas de Seguridade Social do país.
Acompanhe toda a live pelo YouTube do CRESS Sergipe:
