O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) iniciou, na noite desta sexta-feira (29), o 1º Módulo do “CURSO DE EXTENSÃO: SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA – Significado histórico, demandas e respostas profissionais”, com o tema “Concepção de Educação e do Serviço Social na Educação”. O palestrante foi Prof. Dr. Ney Luiz Teixeira de Almeida (UERJ), que é Professor FSS/UERJ e Doutor em Educação pela UFF.
A apresentação de abertura foi realizada pela presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, que reforçou a importância da capacitação profissional para ampliar o conhecimento da categoria. Dora Rosa citou ainda os demais cursos já realizados pelo CRESS-SE na atual gestão. “A concepção de formação continuada que o CRESS defende é aquela vinculada às concepções de sociedade e de educação, que se deseja efetivar na direção do fortalecimento da pluralidade e da socialização dos conhecimentos universalmente produzidos, contribuindo no conhecimento da realidade. Acreditamos ser necessário a reflexão do nosso fazer para evitar a imediaticidade do cotidiano”.
Dora Rosa destacou ainda que a temática do Serviço Social na Educação acabou se tornando mais do que essencial com a possível retirada dos/as profissionais de Serviço Social e da Psicologia do Fundeb.
“A aprovação da Lei 13.935 foi em 2019 e em 2020 foi aprovado o Fundeb que inclui o profissional de Serviço Social e Psicologia na Educação. Nesse percurso, o CRESS, junto com as demais entidades que formam o Comitê Sergipano pela Lei 13.935, vem desenvolvendo atividades e reuniões com o executivo e o legislativo para implantar a Lei em Sergipe. Mas fomos surpreendidos na semana passada com o Projeto de Lei 3418/2021, que está em pauta na Câmara Federal e pode retirar esses profissionais do Fundeb, depois de uma luta de 20 anos. Estamos nos mobilizando, enviando e-mails para os parlamentares sergipanos e pedimos que a categoria também envie e se mobilize para impedir que esse projeto seja aprovado”, afirmou a presidente do CRESS-SE.
Neste primeiro dia, o curso contou com a participação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), representado pela conselheira Kênia Augusta Figueiredo, que é docente da Universidade de Brasília e Doutora em Comunicação. “Essa iniciativa é gloriosa e espero que se expanda para o Brasil a fora, vocês estão sendo pioneiros com esses projetos de Extensão. Quero aqui destacar a questão dessa luta de 21 anos, uma luta desse período só é possível com a construção coletiva, por meio de entidades fortes. E essa luta ainda não acabou, só entidades muito bem estruturadas conseguem articular uma luta tão longa”, disse Kênia, acrescentando que são três projetos que estão tramitando no Congresso para tirar os profissionais da Lei 13.935 do Fundeb. Kênia reforçou que o CFESS conversou com a deputada federal Rosa Neide, que se dedica pela defesa da Lei e a manutenção dos/as profissionais.
O 1º Módulo foi mediado pelo Prof. Dr. Paulo Félix, representando a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) Nordeste e o Departamento de Serviço Social (DSS) da Universidade Federal de Sergipe (DSS/UFS). O estudante de Serviço Social, Gabriel Araújo, também participou da abertura representando a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Em sua fala, Gabriel citou as dificuldades enfrentadas, como estudante, e os desmontes na área da educação e demais políticas públicas.
Durante a mediação, Paulo Félix frisou a importância da temática desse curso e reforçou a necessidade dos profissionais de Serviço Social na educação. “Em nome da ABEPSS e do DSS/UFS, juntamente com os organizadores deste curso, quero aqui dizer da gratidão em pensar a estrutura desse curso para torná-lo real. Pois esse era um sonho, um projeto, que conseguimos realizar”, disse Paulo Félix, acrescentando o compromisso com a educação permanente. Ainda segundo ele, a luta pela Lei 13.935 não é apenas da categoria, mas uma luta em defesa de um projeto de educação no país. “É uma luta que qualifica o projeto de educação que a gente defende para esse país e nós precisamos nos somar e nos mobilizar”, finalizou.
Durante a palestra, o professor Ney Luiz abordou sobre as concepções de educação, de criança e adolescência, sobre a análise do contexto atual acerca dos desafios na qualificação do espaço da Educação Básica, fazendo apontamentos sócio-históricos acerca da inserção do Serviço Social na Educação Básica e seus principais desafios na atualidade. Segundo o professor, quase todos os males do país e da vida se resolvem com a educação.
“A educação se constitui no complexo da vida social. […] E a luta dos assistentes sociais na educação é pelo direito ao acesso, do ponto de vista à saúde, à educação. Mas é uma luta que tem que ser estendida para as famílias dessas crianças e adolescentes aos quais trabalhamos. A importância dos assistentes sociais na educação vai além da Lei 13.935, mas também para dar conta do retorno às escolas daqueles estudantes que não tiveram ou não vão ter o retorno assegurado em função da pandemia. Ou porque perderam parte dos familiares, ou porque os familiares perderam o emprego e não têm condições, ou não têm condições sanitárias para o retorno”, explicou Prof. Dr. Ney Luiz.
Ao final da palestra, os participantes puderam fazer questionamentos sobre a temática. Muitos elogios e comentários sobre a realização do curso também foram registrados durante o 1º Módulo. Participaram do evento profissionais e estudantes de Serviço Social de vários estados do país.
Parcerias do Curso
O Curso tem a parceria da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) Nordeste, do Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação, e do Departamento de Serviço Social (DSS) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
2º Módulo
O 2º Módulo acontece no dia 11 de novembro, a partir das 19h, com o tema “Marco Legal do Serviço Social na Educação Básica”.
