A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, o vice-presidente Wallison Hipólito, e os conselheiros Aloísio Júnior e Natália Dalto, participaram nesta quarta-feira, 8, da XV Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe, que será realizada até esta quinta-feira, 9, no Hotel Arcus, e este ano tem como tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos, o SUAS que queremos”.

A conferência é organizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), e é um espaço de participação direta em que os sujeitos que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) podem avaliar, debater e deliberar sobre os rumos da política de Assistência Social no Brasil e em Sergipe para os próximos anos.

“Estamos avaliando a política de Assistência Social tão importante para fazermos a sua reconstrução, mas esse momento também vamos debater o piso salarial dos/as assistentes sociais, porque é vergonhoso. Temos que discutir também o financiamento dessa política e o CRESS está aqui para fazer incidência, se fazer ouvir e representar essa categoria”, informou a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa.

Para o vice-presidente Wallison Hipólito, esse é um momento muito importante para fazer a avaliação da política de Assistência Social. “Compreendendo quais são os nossos desafios, quais os retrocessos, e assim como o tema da conferência diz, reconstruindo o SUAS. Então é um sistema extremamente importante, que precisa ser efetivo e de fato garantir direitos para nossos/as usuários/as”, reforçou o vice-presidente.

O evento acontece no ano em que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei n. 8.742/1993, completa 30 anos. A lei representa um marco na política, pois regulamentou os dispositivos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que asseguram a Assistência Social como direito do povo e dever do Estado. Em 2023, também comemora-se 18 anos do SUAS, um sistema descentralizado e participativo instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS n°33/2005, como forma de organizar a gestão da política de Assistência Social em todo o país.

✅Novidade – Lei Estadual do SUAS
Durante a XV Conferência Estadual, também foi anunciada uma grande novidade. A secretária de Assistência Social de Sergipe, Érica Mitidieri, anunciou que estará enviando à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Lei do SUAS foi uma das solicitações do CRESS-SE, durante reunião com a secretária em 14 de junho deste ano. Essa é uma pauta histórica da categoria dos/as assistentes sociais, que lutam há anos para que tenha uma Lei Estadual que regulariza o SUAS em nosso estado.