O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) divulga o Calendário Eleitoral, o Código Eleitoral e o edital para o processo eleitoral que vai eleger as novas gestões do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2023-2026.
O edital foi divulgado pelo CFESS no dia 11 de novembro de 2022. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para inscrições das chapas começa no dia 13 de dezembro de 2022 e termina no dia 16 de janeiro de 2023.
As eleições acontecerão nos dias 14, 15 e 16 de março de 2023.
A posse da gestão eleita será realizada entre 15, 16 ou 17 de maio de 2023. Em Sergipe, a posse será realizada no dia 15 de maio, Dia do/a Assistente Social.
➡️ Atualização Cadastral
Os/as assistentes sociais precisam estar com cadastro atualizado no Conselho da sua região, segundo a Resolução CFESS nº 1.009/22, que incluiu nova redação ao § 3º art. 45 do Código Eleitoral: A manutenção do cadastro atualizado perante o CRESS é obrigação do/a assistente social e condição para o exercício direto de voto.
➡️ Quem são eleitores/as
Conforme Art. 3º do Código Eleitoral, são eleitores/as para as eleições do Conjunto CFESS/CRESS todos/as assistentes sociais que:
I – Estejam regularmente inscritos/as nos Conselhos Regionais;
II – Estejam em pleno gozo de seus direitos profissionais e quites com suas obrigações pecuniárias perante os Conselhos Regionais, inclusive com as anuidades até o ano anterior da eleição (2022), ainda que sob a forma de parcelamento, desde que em dia nas datas dos respectivos vencimentos.
O dia 3 de março de 2023, conforme calendário eleitoral, é o prazo final para os/as profissionais regularizarem sua situação perante o CRESS e se tornarem aptos a votar.
✅ Confira abaixo o Calendário Eleitoral completo do Conjunto CFESS-CRESS 2022, o Código Eleitoral, a Resolução CFESS Nº 919/2019 e o Edital publicado no D.O.U.:
CALENDÁRIO ELEITORAL (2023-2026)
RES. CFESS Nº 919-2019 – CÓDIGO ELEITORAL DO CONJUNTO CFESS-CRESS
