A presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher participou na manhã desta segunda-feira, dia 06, de Audiência Pública, na Câmara de Vereadores de Aracaju. Estava acompanhada das conselheiras Indiana Vieira, Carolina Sampaio, Ana Flávia, Anna Karla, Édsina Izabel, Sandra Gomes e Natália Dalto.
Com o tema “Assistente Social, contribuindo para a efetivação dos direitos da participação social”, a Audiência de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) em parceria com Isac Silveira (União Brasil), antecipadamente comemora o dia 15 de maio, a data que marca o Dia dos Assistentes Sociais.
Os assistentes sociais que estão nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, nos mais diversos órgãos municipais, estaduais e federais, além das instituições de ensino, creches, hospitais, unidades básicas de saúde e ambulatórios voltados para a área. Hoje, foram pauta e fizeram suas colocações na dupla celebração com a presença de sindicatos e entidades envolvidas, como o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS) e o Sindicato de Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse).
Dora Rosa Horlacher saudou a todos (as) (es) e iniciou avisando que a categoria estava presente em defesa do Serviço Social e agradeceu o convite dos vereadores Isac Silveira e Elber Batalha por considerar a instituição CRESS, autarquia pública federal representante dos (as) assistentes sociais em todos os municípios sergipanos. “O convite desta Casa é o respeito por uma gestão que foi eleita democraticamente. Só com respeito mútuo é que a gente pode fortalecer o serviço social, não há luta só, pois ela é conjunta, não há dono (a) do Serviço Social, existe uma defesa pelo curso, e eu estou aqui representando neste momento a categoria”, ressaltou.
Como representante da categoria a presidenta do CRESS não se ateve apenas a assistência social, porque há profissionais em diversas políticas públicas, “inclusive por nós estarmos em maioria na assistência social, às vezes se confunde e há questionamentos sobre o que é assistência social e serviço social. Serviço Social é nosso curso, recebemos o diploma, fazemos o registro no CRESS, já a Assistência Social é uma política pública como é a Educação, a Saúde, a Previdência. Nós temos assistentes sociais no Tribunal de Justiça que fazem um trabalho maravilhoso, todo caso de adoção, de violência sexual, envolvendo idosos, passa pelo serviço social”, explica Dora Rosa.
Há assistente social na saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, nos hospitais, nos Centros de Atenção Psicossocial, também existe atendimento a essa população, vilipendiada, que não tem seus direitos respeitados. “Estamos na Universidade Federal de Sergipe, estamos no Instituto Federal de Sergipe, inclusive nos solidarizarmos pela greve, também nas Organizações Não-Governamentais, no setor privado, que fique nítido que somos profissionais qualificados, pode estar em diversos espaços. Estamos na Previdência, fazendo trabalho relevante de análise social de Benefício de Prestação Continuada”, detalha a presidenta do Conselho Regional.
Dora Rosa também aproveitou a oportunidade para parabenizar o curso de Serviço Social da UFS, que completou 70 anos. “Somos parceiros, o CRESS fez 40 anos em 2023, estávamos juntos com a Universidade e é com parceria que trabalhamos, o CRESS por si só não existe, precisamos da base”, diz. O Conselho Regional tem o papel de viabilização de direitos, pois quem garante direitos é o Estado. E qual é o papel do CRESS? fiscalizar as condições éticas e técnicas do Serviço Social, verificar como o assistente social tem as suas condições de trabalho, mas nunca deixando de lado o olhar na população usuária.
Dora Rosa Horlacher contou que o CRESS tem um retrato das instituições sergipanas. “O Conselho foi para os municípios saber como está a categoria e o que encontramos é horrível. No discurso somos importantes, na pandemia não tivemos home office, porque éramos essenciais, mas se somos essenciais porque não temos condições de trabalho, porque não temos salário digno, a população reconhece nosso trabalho, os gestores ainda não”, diz indignada. Na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura temos uma luta, a inserção do assistente social nas escolas, “fizeram Processo Seletivo Simplificado, sendo 60 profissionais para a Psicologia e 35 para o Serviço Social, desconsideram as Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que regulamenta o fato de sermos profissionais de Saúde e, portanto, podemos ter dois vínculos, desde que comprovem a carga horária. A Secretaria Estadual não aceitou a inscrição das nossas colegas, entramos na justiça, perdemos na primeira instância e recorremos, porque onde tem assistente social, o CRESS vai estar presente e vai lutar”.
Ela chama a atenção para a falta de concurso público em Sergipe. “Agora só PSS, que é o novo ‘trem da alegria’, essa é uma forma de respeito, uma tentativa de desqualificar o serviço social em Sergipe, temos uma Universidade que vai implantar doutorado, temos profissionais qualificados, vem as Prefeituras de Simão Dias e Lagarto e colocam um PSS com salário R$ 1.500,00. Já entramos com nota de repúdio solicitando uma audiência com as Prefeituras e se não formos atendidos, vamos buscar as instituições competentes, porque o CRESS sozinho não dá conta de resolver essas questões. Mas precisa haver fiscalização dos órgãos fiscalizadores”, sugere Dora.
Dora Rosa Horlacher concluiu sua fala convidado a todos (as) (es) para fazer um convite das comemorações do dia do (da) Assistente Social, comemorado em 15 de maio. “Temos um encontro no auditório do Ministério Público de Sergipe, nosso encontro anual, onde teremos uma discussão com a Profª Dra. Yolanda Guerra e o doutorando Fábio dos Santos Barbosa e o lançamento do Comitê Antiapacitismo”.
Além disso, o CRESS estará na tarde do dia 15 na Assembleia Legislativa e promove oficina dia 17 em Itabaiana e 22 em Lagarto. Dia 21 estará na Câmara de Vereadores de Estância.
A Profª aposentada da Universidade Federal de Sergipe, Maria Elisa Cruz, falou de sua emoção em participar do evento. “Quero dizer da minha emoção nessa manhã, se tiver reencarnação eu quero voltar a ser assistente social e professora de Serviço Social”, brincou. Ela apresentou sua carteira profissional de número 195, se formou em dezembro de 1973 e a carteira foi tirada em 1974. “Quero retomar uma reflexão, nós assistentes sociais temos como princípio o referencial teórico da participação e a participação é condição sine qua non de ter parte, tomar parte e fazer parte, não basta eu ter parte, tenho que tomar parte e fazer parte. Disso está posto em uma sociedade onde o cidadão passa a ter direito”.
Representando o departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, a coordenadora Maria Cecilia Tavares, lembrou que a instituição é a única que segue presencial e de forma pública, além das especializações. “Nós estamos completando 70 anos, mas não estamos caducando e nem velhinhos, somos mais fortes nas nossas lutas. Essa data é bastante significativa, pois representa um longo período de contribuição para formação de profissionais comprometidos com a justiça social, o combate à desigualdade social e a defesa da democracia, além dos direitos humanos”, ressaltou na tribuna.
Para o vereador Elber Batalha, essa audiência foi uma grande oportunidade de somar forças para esse segmento. “O papel desses profissionais e a importância da assistência social para o desenvolvimento de uma cidade, um estado e uma nação como um todo. São anos de resistência e pioneirismo em Aracaju, que investiu na área como a mola propulsora do crescimento social da nossa capital. Hoje, não é só um momento de comemoração, mas também de reflexão sobre os futuros desafios de reafirmação da luta por melhores condições de trabalho e salariais”, declarou o parlamentar.
O vereador Isac Silveira salientou o empenho dos vereadores nos pedidos dos assistentes. “O que passou por essa Casa e tem a ver com a vida funcional de vocês, nós aprovamos neste parlamento. Acreditem, aqui o espaço é de vocês. A visão que nós temos nessa casa é de que existe um desinteresse da atual gestão nas políticas públicas sociais, infelizmente”, contou.
Rosária de Souza Rabelo, secretária municipal de Assistência Social, reforçou o desafio de se fazer assistência em pleno 2024. “Fazem exatamente 20 anos que aprovamos a política nacional de assistência social. Para aqueles que acreditam, não é mera coincidência esse encontro hoje e o meu retorno para a gestão dessa política, um grande desafio. Quando recebi o convite, só me veio à cabeça, uma frase da luta e dos movimentos “O mesmo pé que dança o samba, se precisa, vai à luta!”, e isso continua”, afirmou.
A ocasião contou ainda com profissionais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região, do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, do Sindicato de Assistentes Sociais de Sergipe, entre representantes de outras instituições.
Com informações da Câmara de Vereadores de Aracaju
Fotos: Gilton Rosas
