Ao lado de militantes, usuários, gestores, assistentes sociais e demais trabalhadores da política de Assistência Social de todo o Estado, o CRESS Sergipe participou do grande Ato Púbico “Dia D de mobilização em defesa do SUAS”.
Manifestações similares aconteceram em todo o país com o intuito de barrar o vergonhoso corte de recursos de cerca de 98% do orçamento para a pasto no próximo ano, anunciado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer. A apreciação do orçamento deverá acontecer até o dia 30 deste mês.
“Querem cortar direitos! É a política pública que está sendo ameaçada, é a desresponsabilização do Estado diante da sua obrigação de garantir e viabilizar o acesso aos direitos para a população. Dizemos NÃO ao corte do orçamento e continuaremos denunciando”, destacou a presidente do CRESS Sergipe, Edlaine Sena.
A mobilização teve início na Praça Fausto Cardoso, a partir das 9h30 e prosseguiu dentro da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). Com palavras de ordem, cartazes em punho, apitos, batucada e muita animação, os manifestantes seguiram pelo Calçadão da João Pessoa até a Praça General Valadão, onde fizeram o gesto simbólico de abraço à Praça pelo SUAS.
“Este é apenas mais um dia de mobilização em defesa do SUAS, porque a gente não vai parar por aqui. Enquanto o governo federal ameaçar a política de Assistência Social com este corte de orçamento, nós não descansaremos”, finalizou Edlaine.
Realizado pelo o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com o apoio de movimentos sociais, diversas entidades de classe e outras organizações da sociedade civil, o ato contou com a presença da CUT, MST, Sindasse, Conselho Regional de Psicologia, FETAM, usuários e diversas prefeituras, a exemplo da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, que foi representada pela vice-prefeita.
Compromisso parlamentar
Na ALESE, a luta em defesa do SUAS recebeu prontamente o apoio da deputada estadual Ana Lúcia. A ela, a presidente do CRESS entregou em mãos a carta elaborada pelo Fórum Nacional de Defesa do SUAS, da qual o regional é signatário. Representantes do Coegemas também entregaram à parlamentar uma carta aberta elaborada pelo coletivo.
No sentido de contribuir com as mobilizações, Ana Lúcia prestou seu apoio ao movimento e se comprometeu a realizar uma audiência pública ainda no mês de outubro sobre o tema, por meio da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada por ela.
Entenda o corte
No último dia 6 de setembro, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um drástico corte do orçamento para a área de Assistência Social. Dos 55 bilhões de necessários para implementar o II Plano Decenal de Assistência Social, o corte deixou menos de 400 milhões de reais para que o MDS e o FNAS possam executar a política de Assistência Social.
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões).
A medida, que ameaça seriamente a sobrevivência do SUAS, afetará diretamente mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social, além das mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social.
