O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) está participando da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que esse ano, na etapa nacional, está trazendo o tema ‘A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.
O evento acontece em Brasília (DF), de 2 a 4 de abril e tem a participação de dois conselheiros do CRESS, Aloísio Júnior e Natália Dalto. A abertura no dia 2 de abril contou com a Palestra Magna do ministro de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, de Yasmim Santos Oliveira e Raul Zainedin da Rocha, ambos representantes do Comitê de Participação de Adolescentes CPA/Conanda.
De acordo com Aloísio Júnior, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, são dias intensos de atividades, com plenárias, apreciação, discussão e votação de propostas, a exemplo do eixo 1, que trata da promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; o eixo 2, que aborda o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; eixo 3, que fala da ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia, além dos eixos 4 e 5. O 4 é sobre a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico e o 5, a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Aloísio Júnior explica que até a etapa nacional ocorreram algumas fases “Iniciamos enquanto CRESS e CFESS mobilizando assistentes sociais, para chamar a atenção da atuação de forma protagonista e proativa nessas nas conferências. Tivemos conferências municipais, em10 delas eu estava presente, foi de onde tiramos delegados e propostas para levar para a 12ª Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, onde elegemos delegados e propostas que agora estão sendo apresentadas em Brasília”.
Na conferência nacional dentre as propostas por eixo, a mais importante, segundo Aloísio está a questão da implementação da Lei 13.935/2019, que regulamente assistentes sociais e psicólogos na Educação Básica “além disso, estamos defendendo o direito, o protagonismo da criança e adolescente ter fala, ser ouvido nas pautas que interferem em seu cotidiano”.
