Para debater o retrocesso na política de saúde mental representado pela nota técnica No. 11/2019, que altera a Política Nacional de Saúde Mental e as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, a Frente Sergipana da Luta Antimanicomial, realizou uma reunião aberta na última quarta-feira, 27. O CRESS Sergipe esteve presente no debate.
Realizada no CAPS Vida, a reunião contou com a participação da presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama, e da conselheira Diléa Lucas de Carvalho, que compõem a recém-criada Frente Sergipana da Luta Antimanicomial. Além das representantes do CRESS Sergipe, a reunião contou com a presença de assistentes sociais e estudantes de serviço social, além de profissionais de outras áreas, que atuam na política de saúde mental.
A nota técnica representa um retrocesso no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira colocando em xeque mais de 30 anos de experiências de reabilitação, enfrentando os perversos danos produzidos pela exclusão. “Ainda que o modelo de saúde mental proposto pela Reforma Psiquiátrica não tenha se consolidado em sua integralidade, é possível relatar e apresentar resultados que comprovam que o cuidado em liberdade é a melhor forma de cuidar das pessoas”, argumentou a presidente do CRESS Sergipe.
“As mudanças propostas atingem a política de saúde mental desconsiderando o que historicamente o movimento da Luta Antimanicomial defende que se trata da substituição dos leitos nos hospitais psiquiátricos pelo investimento em leitos em redes de atenção psicossocial que respeitem a territorialidade e produzam de autonomia e cidadania”, explica Joana Gama.
Ela acrescenta que, nos últimos anos a política de saúde mental tem sofrido com desinvestimento, a precarização e a terceirização dos seus serviços. Neste sentido, as mudanças propostas na Nota Técnica incentivam a iniciativa privada através dos hospitais psiquiátricos, que muitas vezes violam direitos fundamentais fortalecem estigmas e trazem aos seus usuários marcas que se perpetuam por toda a vida.
“Com a nota apresentada, o Governo Federal aponta para a inversão de um caminha que vinha se construindo de fortalecimento das Redes de Atenção psicossocial Caps. Não aceitaremos que o financiamento seja direcionado para instituições privadas deixando as redes cada vez mais fragilizadas!” avalia Joana Rita.
