Está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 3688/2000, ou PL Educação, que dispõe sobre serviços de Serviço Social e Psicologia nas Redes Públicas de Educação Básica.
É fundamental a mobilização da categoria no sentido de sensibilizar e pressionar os/as parlamentares de cada estado a votarem pela aprovação do PL. Neste sentido, o CRESS Sergipe convoca toda a categoria a:
- Responder à enquete sobre o tema no site Câmara:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/20050
- Entrar em contato com os/as deputados federais de Sergipe por e-mail ou telefone para cobrar que eles votem em defesa dos/as assistentes sociais. A lista dos Contatos dos deputados está disponível aqui: http://bit.ly/CfsPLedp
No final de agosto, o Conselho Federal de Serviço Social, por meio da assessora especial Cristina Abreu, esteve reunido com o deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), atual relator do PL na Câmara dos Deputados, que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara (CFT).
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal.
