Os conselheiros do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Indiana Vieira, Aloísio Júnior e Kátia Ferreira, participaram da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada na última quarta (20) e quinta (21), pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão (Seias) e da Fundação Estadual de Saúde (Funesa).
O evento foi realizado de forma online com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A conselheira Indiana, que representou como delegada os/as trabalhadores/as do SUAS durante a Conferência Estadual, também foi eleita para representar os/as trabalhadores/as do SUAS de Sergipe na Conferência Nacional. “Precisamos defender os/as trabalhadores/as para além dos espaços sócio-ocupacionais, defender as nossas condições éticas e técnicas de trabalho, defender o financiamento, além de cobrar melhores condições de trabalho para que os serviços sejam executados conforme a política de assistência”, disse Indiana, que participou do Eixo 4, e além de conselheira do CRESS-SE, é trabalhadora do SUAS há oito anos em Estância, e filiada ao Sindseme (Sindicato Municipal dos/as servidores/as públicos/as de Estância).
Já o conselheiro Aloísio, também representou os trabalhadores do SUAS como delegado, pelo município de Nossa Senhora do Socorro. No primeiro dia, ele participou do Eixo 3, com o tema Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. “No primeiro dia, fiz contribuições nas propostas, tanto para o Estado, quanto para a União, as quais foram aprovadas”.
No segundo dia, além de representar os trabalhadores como delegado, o conselheiro Aloísio fez uma fala representando o CRESS Sergipe, durante o Ato virtual, em defesa do SUAS. “É preciso reforçar a necessidade do financiamento público para essa política. Existem cortes pelo governo federal com relação ao orçamento da Assistência Social. O estado de Sergipe repassa, mas muito pouco em relação à demanda da população dos municípios. O estado precisa ainda cumprir o pacto de aprimoramento que foi discutido em reunião entre os municípios e o estado e avançar no cofinanciamento dos benefícios eventuais”.
Durante sua fala, o conselheiro Aloísio frisou ainda sobre a necessidade do estado sancionar a Lei do SUAS, que foi construída pela equipe da Seias e discutida pelo Conselho Estadual de Assistência Social há alguns anos, mas que está engavetada. “Precisamos regulamentar o SUAS em Sergipe, até pelo momento atual de desmontes das políticas públicas. É importante regulamentar para que o Estado possa assessorar os municípios”, informou Aloísio, reforçando ainda sobre a importância da realização de concursos públicos e salários dignos para os trabalhadores do SUAS. Acrescentou também sobre a necessidade de implantação da República a qual o Estado foi contemplado há anos mas não efetivaram o serviço, além do CAPACITASUAS, que o Estado está desde 2014 com recurso para execução, mas não executou. Ele também pediu que a vice-governadora, Eliane Aquino, levasse essas questões para o governador do Estado, Belivaldo Chagas, pra assumir esse compromisso com a política de assistência social.
E a conselheira do CRESS-SE, Kátia Ferreira, que é vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), representou a Secretaria Estadual de Inclusão e Assistência Social (Seias) e participou da comissão organizadora da conferência, que foi transmitida pelo YouTube da Seias.
Além do tema central da conferência, tiveram cinco eixos temáticos, que são:
EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade com paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública Emergências.
