O conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), que representa o Regional como presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) de Sergipe, Aloísio Júnior, participou nesta segunda-feira, 11, do lançamento da Política Estadual de Atenção Integrada à Primeira Infância – Programa Ser Criança, que tem o objetivo de fortalecer as ações voltadas à primeira infância, promovendo o desenvolvimento infantil de forma intersetorial, trazendo suporte à parentalidade em ambiente seguro para a convivência comunitária e ambiental das crianças.
O programa do Governo de Sergipe tem à frente a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e está previsto na Lei 9.313, de 16 de novembro de 2023, sancionada pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 26 de outubro.
“Essa Política foi aprovada na Alese após amplo debate com a sociedade civil, conselheiros de direitos e de políticas públicas, com o protagonismo do CRESS Sergipe. Essa Lei ia ser votada em agosto, durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas a sociedade fez um apelo ao Conselho Estadual da Criança do Adolescente por não ter tido conhecimento e acesso ao documento. Através do Conselho da Criança, eu enquanto presidente e representante do CRESS Sergipe, solicitei a retirada de pauta para ampla discussão. O projeto foi às mãos dos movimentos sociais, conselhos de direitos e voltou para as contribuições de todos que trabalham na área da infância”, explicou o conselheiro Aloísio Júnior.
Ainda segundo Aloísio Júnior, agora o projeto está sendo oficialmente lançado para que o Governo do Estado possa operacionalizar com o apoio dos municípios. “Esse é um momento histórico que marca de fato a possibilidade real de ser bem executado e efetivado para transformar a sociedade sergipana. Pois através do trabalho com a primeira infância, de crianças de 0 a 6 anos, a fase mais importante no aprendizado, é que podemos de fato transformar nossa sociedade trabalhando diretamente na prevenção às violações de direitos, às violências vivenciadas no nosso cotidiano”, acrescentou.
A política se estrutura de acordo com três eixos: Gestar e Nascer, Brincar e Crescer, e Desenvolver e Aprender. Neles, estão previstas ações como o incentivo ao aleitamento materno, a criação de espaços lúdicos nas cidades, o cuidado com a segurança alimentar e a atenção aos vínculos socioafetivos, entre outros.
Estiveram presentes no evento o governador do Estado, Fábio Mitidieri, a secretária da Seasc, Érica Mitidieri, e outros secretários estaduais, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Saúde, prefeitos, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Assistência Social, além de deputados estaduais e representantes do Governo, e do TCE, da Promotoria da Infância, Tribunal de Justiça, entre outros.
