Representando o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), o conselheiro Aloísio Júnior foi eleito como integrante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-SE), para atuação no biênio 2021-2023. A Assembleia de Escolha aconteceu nesta quarta-feira, 22, na sede da Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social (SEIAS).
O processo de escolha foi feito com as entidades e instituições habilitadas, por meio de representantes da Sociedade Civil e dos Conselhos de Classe Profissional de âmbito Nacional através de sua atuação em Sergipe, todas com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Segundo Aloísio, após algumas reuniões, foi apresentada a necessidade de instituir em Sergipe o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e também o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. “O CRESS-SE se interessou em participar por entender a importância do combate à tortura, por entender as violações de direitos que a população brasileira vivencia, principalmente a população negra, além da violência policial e o preconceito contra essa população”.
Durante a sua fala na Assembleia de Escolha do Comitê, o conselheiro Aloísio afirmou que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) sempre atuaram na defesa dos direitos humanos para denunciar e combater as formas de tortura. “Sempre denunciamos, através de notas, manifestos, até mesmo através das visitas de fiscalização. Assistentes sociais já combateram a ditadura, foram torturados e a gente sempre atuou na defesa dos direitos humanos. Assistentes sociais dos municípios, através dos CRAS, postos de saúde e CREAS são os primeiros profissionais que escutam familiares e pessoas que sofrem esse tipo de violação de direitos. A gente escuta as denúncias e dá os devidos encaminhamentos e orientações. Por isso a importância de estarmos compondo este comitê”, finalizou.
A implementação da Lei 8.135 de 2016, que criou o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, vem sendo discutida entre Governo de Sergipe e outros órgãos, como o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) e, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE). Em reunião realizada em agosto, o governador Belivaldo Chagas chegou a determinar à SEIAS e à Procuradoria Geral o Estado (PGE) prioridade em relação ao tema.
A lista com os representantes eleitos será enviada ao governador Belivaldo Chagas.
Entidades eleitas no Comitê:
- Movimento Panafricanista de Sergipe
- Associação de Moradores e Amigo Remanescentes do Quilombo Porto D’Areia da cidade de Estância
- Movimento Estadual da População em Situação de Rua
- Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil – ICB
- Frente Estadual pelo Desencarceramento de Sergipe
- Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS-SE)
- Conselho Regional de Psicologia (CRP)
