O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), em parceria com entidades sergipanas que fazem parte do “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”, divulga nesta quinta-feira, 4, a Carta Aberta às gestoras públicas e gestores públicos da educação em Sergipe, para cobrar a implementação da lei federal nas escolas da rede pública do estado.
A lei federal, promulgada em 11 de dezembro de 2019, torna obrigatório ter psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Assinam a carta, as instituições que fazem parte do Comitê, instituído na última quinta-feira (25).
“Consideramos urgente ações das gestoras públicas e dos gestores públicos de educação para a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 na Rede Estadual e Redes Municipais de Ensino, com a contratação, por meio de concurso público, de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais para atuar na educação básica, considerando as demandas de cada município e os portes das respectivas redes de educação, resguardando a qualidade técnica e ética do trabalho”, afirma as instituições que assinaram a carta.
Comitê
O Comitê também enviará ofícios e solicitações de audiências com as prefeituras e órgãos oficiais como Ministério Público, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para efetivar a lei em todos os municípios sergipanos.
Além do CRESS-SE, integram o Comitê o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP); a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Nordeste (Abepss/NE); o Departamento de Serviço Social da UFS; Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS (Sintufs); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Sindicato do Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe/SE); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Centro Acadêmico de Serviço Social Maria Anízia Góis Araujo (Cassmaga/UFS); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra) – Direitos Humanos e Cidadania; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe; Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (FACTUS); Associação Amigos da Oncologia (AMO); mandata da vereadora de Aracaju, Linda Brasil; mandato do vereador de Aracaju, Professor Bittencourt; e Comitê de Participação de Adolescentes no Estado de Sergipe (CPA).
Confira abaixo o PDF da Carta Aberta:
