A Comissão de Fiscalização e Orientação (COFI) do CRESS Sergipe, através da conselheira Rita Regina e das agentes fiscais Roberta Kelly e Lilian da Silva, participou de reunião virtual nesta quarta-feira (7) com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e as demais COFI de outros estados.
O objetivo da reunião foi discutir a nova Lei 14.176/2021 do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e também para discutir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o INSS autorize a realização de procedimentos por canais remotos para a avaliação social.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai implantar um projeto-piloto de avaliação social remota, a ser utilizada para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os/as conselheiros e agentes fiscais discutiram sobre a nova Lei, sobre a decisão do TCU e tiraram suas principais dúvidas com relação a esse projeto-piloto e também fizeram vários encaminhamentos, entre eles, realizar plenárias entre os CRESS e as equipes de assistentes sociais de cada gerência do INSS. A equipe do CFESS informou que está estudando uma orientação técnica para subsidiar as Comissões de Fiscalização e Orientação, assim como a categoria dos/as assistentes sociais.
