O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) realizou na noite desta quinta-feira (18) uma live para discutir o tema “Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Pública de Educação Básica de Sergipe: Desafios para a implementação”. O tema envolve a discussão da Lei 13.935, publicada no Diário Oficial da União em 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
A Live contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Sergipe e da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
A mediadora foi a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, que destacou a importância dessa lei. “A Lei foi aprovada em 2019, mas essa é uma luta de duas décadas. Após a discussão da lei tivemos também o Fundeb, que foi garantido o fundo também para esses profissionais. E seguindo as tratativas do CFESS, ABEPSS e CRP, o CRESS Sergipe vem fazendo contatos com gestores a nível regional, assim como reuniões com várias instituições do Estado para a implantação do Comitê Sergipano em Defesa da Inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação, que dará segmento a essa discussão e vai aprofundar as discussões para a implantação dessa lei”, explicou a presidente do Regional.
Representando o CFESS na live, a conselheira do CFESS e conselheira Nacional de Saúde e assistente social, Elaine Pelaez, afirmou que essa luta para a inserção dos assistentes sociais e psicólogos da educação básica é fruto de uma longa história de mobilização pelo país. “Essa luta nunca foi apenas por espaço profissional ou de trabalho, ainda que seja importantíssimo. Sempre foi uma luta em defesa da educação pública de qualidade nos interesses da classe trabalhadora e da população, para defender a forma de vivência nos espaços da escola e dos territórios. É uma luta para que a escola seja um espaço da vivência de sonhos e construção de modos de ver o mundo”, explanou a conselheira do CFESS.
Ainda segundo ela, essa é a implementação de um projeto em defesa da educação, em defesa do financiamento público para as políticas públicas, além de vários outros direitos como alimentação, renda básica, há várias outras políticas.
O professor doutor em Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Wagner Amaral, representou a ABEPSS durante a live. Segundo ele, o conjunto de entidades nacionais passou a se reunir e a fazer uma agenda. “Já completamos um ano da publicação da lei em dezembro de 2020 e um ano da movimentação intensa por essa luta, para que todos soubessem dessa lei e para construir uma adesão aos assistentes sociais e psicólogos na educação. É uma agenda de 20 anos de luta para que fosse aprovada. Uma delas é a dimensão ético-política desse projeto e a tarefa da superação das desigualdades educacionais no país. Estamos falando de uma educação que deva ser democrática, emancipadora, que seja antirracista”, salientou o professor, afirmando que o grande desafio é dialogar com os profissionais da educação, pois a inserção dos novos profissionais não é para dividir e disputar esses espaços, mas para somar.
De acordo com o vice-presidente da Abepss/Regional Nordeste e professor doutor de Serviço Social da UFS, Paulo Felix dos Santos, a defesa da inserção dos assistentes sociais e psicólogos nas escolas permitem contribuir nas demandas dos alunos. “Os profissionais podem amenizar a violação de direitos que permeiam o cotidiano dos estudantes, suas famílias e a comunidade, principalmente para evitar a evasão escolar, baixo rendimento escolar, discriminação de raça, gênero e etnia, violência doméstica, por exemplo”, informou.
Para o professor Dr. Jetson Lourenço, do Departamento de Serviço Social da UFS, citou os desafios para a implementação da lei e a trajetória de duas décadas de debate e enfretamentos das duas categorias profissionais. “Essa lei foi aprovada num contexto muito adverso. Infelizmente, tivemos aprovado há quatro anos a PEC da morte, a emenda constitucional 95, que era chamada assim porque congelou por 20 anos os investimos em políticas sociais, o que atinge também a educação. Então essa lei tem o objetivo de inserir duas categorias que estão comprometidas com a qualificação e fortalecimento dessa política social”, afirmou o professor da UFS, acrescentando ainda que haverá um aumento da evasão escolar, do abandono das escolas e a ampliação das desigualdades e, por isso, o debate ganha força nesse contexto.
Encerrando as palestras na live, o membro do GT de Psicologia Escolar do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Sergipe, Bruno Madureira, apresentou as funções e responsabilidades dos psicólogos, destacando a importância da psicologia escolar. “O psicólogo tem a capacidade de promover a boa adaptação e potencializar o sucesso dos estudantes, auxiliando-os ao longo do processo de aprendizagem. O papel do psicólogo é detectar as dificuldades dos alunos e trabalhar para promover o bem-estar e o ajustamento dos estudantes”, finalizou.
