Hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, e o Serviço Social brasileiro reafirma a defesa intransigente dos direitos de pessoas trans e luta pela garantia de direitos a este segmento da população. Segmento que, em 2025, ficou marcado pelo assassinato de 80 pessoas trans e travestis no Brasil, segundo dados do dossiê divulgado nesta segunda-feira pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O evento ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília (DF).
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Ainda nesta semana, o CFESS foi reconduzido na condição de Entidade Convidada para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). O Conselho Federal será representado pela assistente social Raphaela Fini e pelo assistente social Agnaldo Engel no biênio 2026-2028.
O CFESS tem atuado no CNLGBTQIA+ para contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas e normativas visando à garantia de direitos da comunidade, considerando suas necessidades específicas e sua relação com a questão social, condições materiais de vida e existência com dignidade frente a violência
Segundo Raphaela, assistente social e mulher trans, historicamente o Serviço Social brasileiro vem fazendo a defesa da diversidade e pela ampliação de direitos. Ela afirma que o próximo mandato do conselho terá uma tarefa importante, que é se debruçar sobre as propostas, deliberações e indicações resultantes da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro de 2025.
“Os desafios são de diversas ordens, como a questão econômica, pois a pasta não tem grande previsão orçamentária, mas talvez os maiores desafios sejam políticos, devido a ainda ser um tema sensível, no qual a violência e preconceito ainda permanecem, com consequências significativas na trajetória de vida das pessoas LGBTQIA+, intensificadas com o avanço do neoconservadorismo, o país politicamente polarizado e ano de eleições”, destaca a assistente social.
Ainda no domingo (26), o CFESS participou da “3ª Marsha Trans”, realizada em Brasília (DF) em frente ao Congresso Nacional e das atividades que a antecederam. O Conselho foi representado, além de Agnaldo e Raphaela, pela conselheira Emilly Marques, que compôs o conselho no biênio 2024-2025.
O tema do evento, em 2026, foi “Brasil soberano é país sem transfobia”. O objetivo da mobilização foi a defesa de direitos, o fortalecimento de políticas públicas e o enfrentamento à violência contra pessoas trans. O evento é promovido pela Antra e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). Vale lembrar que o nome “Marsha Trans”, grafado com “SH”, é uma homenagem a Marsha P. Johnson, ativista negra e trans dos Estados Unidos e uma das figuras centrais da história do movimento LGBTQIA+.
Para a conselheira do CFESS Emilly Marques, os desafios ainda são muitos e o Serviço Social pode contribuir com as defesas da população trans e travesti na atuação profissional.
“É urgente a elaboração de políticas públicas específicas e permanentes para pessoas trans e travestis, e assistentes sociais, que atendem esse público em diversos equipamentos, devem contribuir com o acesso a direitos e o enfrentamento ao preconceito contra essas pessoas em todos os espaços”, enfatiza Marques.
O CFESS participou também da Jornada do IBRAT, na qual o foco foi o protagonismo das pessoas transmasculinas e o direito à saúde sexual e reprodutiva, bem como o lançamento da cartilha “Entre o corpo e a norma”. Também esteve presente à 2ª Jornada The Black Trans Brasília do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), em que se discutiu a importância da educação, com o tema “Da exclusão à permanência: educação pública como eixo de reparação histórica para pessoas trans na base”, considerando a população trans negra; além de marcar presença no 2º Fórum Nacional de Transmasculinidades negras e periféricas, com as mesas de debate “A voz dos territórios: um grito por justiça e humanidade na agenda da saúde no Brasil” e “Brasil com equidade racial, saúde e direitos humanos: transmasculinidade em perspectiva”, com o lançamento do Dossiê Nacional de Transmasculinidades Negras e periféricas por justiça reprodutiva.
Fonte: CFESS
