Assembleia Legislativa é palco de discussão sobre saúde mental em Sergipe
Conselheira do CRESS/SE ocupou a tribuna da Assembleia para apresentar o cenário das políticas de saúde mental de Sergipe
A Assembleia Legislativa de Sergipe ficou lotada de militantes da luta antimanicomial e de profissionais e usuários dos CAPS, além de representantes de entidades sociais e sindicais. Eles vieram acompanhar a palestra dos integrantes do movimento LOUCOmotiva Sergipe sobre a situação da política de saúde mental no Estado.
As palestras foram proferidas por Diléa Lucas de Carvalho, que é assistente social do CAPS de Boquim e conselheira do CRESS/SE, e Everton da Costa Tavares, usuário do CAPS e membro da Associação de Usuários de Saúde Mental de Sergipe (AUSMES). O requerimento que convidou os militantes para a atividade foi da deputada estadual Ana Lúcia.
Após explicar como se estrutura o funcionamento da política de saúde mental, Diléa apontou as principais demandas da Rede de Atenção Psicossocial em Sergipe, a exemplo da necessidade de interiorização da política, melhoria das condições de trabalho e da estrutura física e material, além da urgente necessidade de ampliação do orçamento para a pauta.
“A Coordenadoria Estadual de Atenção Psicossocial (CEAP) sofre cortes orçamentários que se refletem na redução de material humano disponível para o ideal apoio institucional que os trabalhadores desse setor gostariam de ofertar. Isso sem falar no contingenciamento de despesas que impedem o fluxo ideal de viagens aos municípios assistidos. A CEAP precisa ser priorizada ou toda a RAPS sergipana perde com isso”, explanou Diléa.
Para ela, boa parte dos problemas existentes na rede é reflexo da desresponsabilização que muitos gestores dos municípios sergipanos tem para com a saúde mental. “Saúde mental não é prioridade. Cremos que nesse ponto uma auditoria nos gastos com CAPS e outros serviços de saúde mental revelaria uma verdadeira calamidade da gestão do dinheiro público”, sugeriu a conselheira do CRESS.
Já o usuário do serviço do CAPS, Everton da Costa Tavares, demonstrou que todo o esforço empenhado na construção de um novo modelo de atendimento das pessoas com transtornos mentais nos últimos anos não foi em vão. Com muita segurança, ele protagonizou o debate, avaliando a atual política de saúde mental. “Apesar dos avanços obtidos com a reforma psiquiátrica, velhos problemas ainda persistem na construção da política de saúde mental. Precisamos avançar no sentido de estruturar e qualificar os serviços e ampliar a rede para que todos possam ter esse serviço de assistência”, reivindicou o usuário.
Everton destacou ainda o papel exercido pela AUSMES no processo de organização dos usuários e no constante avanço da política de saúde mental. “As lutas dos usuários de saúde mental vêm sendo conquistadas a todo instante. A AUSMES, desde 2007, vem acompanhando todo o processo de reforma psiquiátrica aqui no Estado. Neste sentido, conquistamos avanços importantes, como o fechamento da Casa Santa Maria e a criação e a abertura de mais CAPS”, rememorou, destacando a necessidade de construção do movimento de forma coletiva.
Privatização Não!
A atividade contou com a ampla participação dos usuários e trabalhadores do CAPS David Capistrano, que está sofrendo ameaça de privatização. Na última semana, os profissionais que atuam na unidade foram surpreendidos com a notícia de que o CAPS passará a ser administrado por uma ONG. A decisão da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Aracaju foi tomada de forma arbitrária e sem o devido diálogo com os usuários e profissionais, que serão tranferidos para outras unidades de saúde.
Os mais prejudicados, porém, são os quase 600 pacientes com transtornos mentais graves, que são usuários do serviço. Eles terão o tratamento interrompido e reinciado com nova equipe. Com a ruptura, será preciso criar e fortalecer novos vínculos entre pacientes e profissionais, uma vez que o trabalho desenvolvido junto aos pacientes de saúde mental se dá especialmente por meio do vínculo e da confiança estabelecidos.
Audiência com o executivo
Como forma de dar continuidade aos debates e buscar encaminhamentos junto ao poder público, a deputada Ana Lúcia propôs que seja apresentado um Requerimento na Alese, via comissão de saúde, convidando a Coordenadoria de Saúde Mental do Estado de Sergipe para uma audiência na ALESE, com a presença da sociedade civiil. A proposta é discutir as demandas apresentadas pelos militantes do movimento LOUCOmotiva, entre as quais está a necessidade de barrar o processo de privatização do CAPS David Capistrano.
Ana Lúcia também propôs uma moção coletiva de apelo à bancada federal e aos governos federal e estadual para que estes priorizem á política de saúde mental, destinando maior volume de recurso para sua implementação, incluindo a construção de um centro de convivência.
