Após o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) enviar notificação à Prefeitura de Poço Verde com relação as atribuições indevidas e a remuneração apresentada para assistentes sociais no edital do Edital nº 001/2023 do Concurso Público realizado pelo município, o órgão municipal enviou nota de resposta ao CRESS com esclarecimentos e realizou algumas alterações no edital.
Após análise do Edital, o CRESS-SE havia constatado que o Concurso exigia cumprimento de atribuições que não são específicas do Serviço Social, além disso, a carga horária e valor salarial de assistente social é diferente de outras categorias profissionais de nível superior. O ofício do CRESS-SE foi enviado à Prefeitura através de Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) em 28 de junho deste ano.
Em resposta ao ofício do CRESS-SE, a Prefeitura de Poço Verde informou que “viemos através deste encaminhar a ERRATA com a correção das ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL no ANEXO IV, conforme solicitado por este conselho”.
Com relação ao valor salarial, a Prefeitura salientou que “o valor do cargo de Assistente Social que está no Anexo II – QUADRO DE VAGAS, está baseado na Lei 442/2007 (Plano de Carreira dos Servidores do município de Poço Verde/SE), que foi atualizado pela Lei 835/2023 de 13 de abril de 2023”, destacou a nota da prefeitura.
