O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data histórica que simboliza a luta das mulheres contra a opressão e a sociedade patriarcal. A conjuntura de crescente conservaodorismo em que vivemos é desafiadora para as mulheres e impõe a necessidade de organização e mobilização para barrar as cada vez mais constantes ameaças de retrocessos no campo da igualdade de gênero. Um dos aspectos mais ameaçados é o que diz respeito à legislação, reflexo da atual legislatura da Câmara dos Deputados, que se configura a mais conservadora desde a redemocratização do país.
Articulados sobretudo pela bancada religiosa, tramitam na casa diversos projetos de lei que retiram direitos já garantidos com muita luta social travada pelo movimento feminista, a exemplo do Estatuto do Nasciturno, que criminaliza o aborto em todas as circunstâncias já regulamentadas; o Estatuto da Família, que reconhece apenas o modelo de família formada por “homem e mulher”, excluindo assim os casais homoafetivos e todos os novos arranjos familiares; além do Projeto de Lei 5.069/13, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que impõe restrições ao aborto legal às vítimas de estupro e dificulta o acesso aos métodos contraceptivos de emergência para vítimas de violência.
Além das ameaças de retrocesso trazidas pela conjuntura, persistem as opressões que hitoricamente acompanham o movimento de mulheres. Questões como a disparidade salarial entre homens e mulheres, a dupla jornada de trabalho, a subrepresentação da mulher nos espaços de poder e na política, além dos altos índices de violência de gênero, são desafios que, mesmo com toda a luta continuam a vitimar mulheres em todo o mundo.
A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil, de acordo com a Fundação Perseu Abramo. Uma mulher é estuprada a a cada 11 minutos, segundo o 9º Anuário da Segurança Pública/2015, e uma mulher é assassinada a cada 90 minutos, de acordo com o IPEA/2013. Uma em cada três mulheres sofre violência de algum homem ao longo da vida. Este é o retrato de uma sociedade que cristalizou a cultura de de reforço dos preconceitos e de naturalização da violência contra a mulher em todas as suas formas: desde a violência simbólica, psicológica, o assédio, violência física até mesmo a sexual. É o retrato de uma sociedade constituída sobre relações autoritárias, e que enxerga a mulher como objeto, de posse e de desejo.
A violência doméstica e familiar ainda é a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. A cada sete homicídios de mulheres, quatro foram praticados por pessoas que tinham relações íntimas de afeto com a vítima. De acordo com o “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil”, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres, o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
No campo do trabalho, as mulheres brasileiras também não tem muito o que comemorar. Os homens ainda recebem cerca de 30% a mais que as mulheres. Além disso, as mulheres ainda se encontram concentradas nas ocupações mais precárias (61%), 13% superior à proporção de homens nessa mesma situação (54%), de acordo com o Relatório da Comissão Externa da Feminização da Pobreza (2004), do Senado Federal.
O desemprego também afeta mais as mulheres em todo o mundo: a taxa de desemprego entre elas é quase duas vezes a dos homens, de acordo com relatório da ONU Mulheres. Em 2013, no Brasil, 4,5% dos homens estavam desempregados contra 7,8% das mulheres. No mesmo ano, 59,4% das mulheres participavam da força de trabalho, contra 80,8% dos homens.
Um dos caminhos complementares à organização das mulheres nos movimentos sociais, é a ocupação dos espaços de poder e da política. Porém, as mulheres ainda são são subrepresentadas nestes espaços de decisão. Apenas 8,6% dos representantes do povo do Poder Legislativo são mulheres, embora elas representem 51% da população, segundo a União Interparlamentar. De acordo com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea/2014), as mulheres representam 13,4% de vereadores, 11% dos prefeitos, 14,8% dos senadores, 7,4% dos governadores, 8,7% dos deputados federais e 12,8% dos estaduais.
Diante do cenário de instabilidade e ameaças aos direitos da mulher, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) reafirma seu compromisso com o projeto ético-político da profissão do Serviço Social e com a defesa da liberdade, da igualdade e da equidade de gênero.
