Há mais de 100 anos, desde 1921, no dia 27 de abril é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, uma categoria que segue na luta por direitos e melhores condições de trabalho. E, além disso, também são usuárias das políticas sociais, nas quais se inserem assistentes sociais.
No Brasil estas trabalhadoras passaram a ter melhores condições de trabalho apenas em 2013, com a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A emenda prevê uma série de direitos que esses profissionais ainda não possuíam, como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, entre outras conquistas.
O progresso nas leis trabalhistas das trabalhadoras domésticas foi fruto de muita luta, como a jornada de Laudelina de Campos Melo, líder do primeiro movimento sindical organizado por trabalhadoras domésticas, fundado em 1936, na cidade de Santos (SP).
Em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, no trimestre até janeiro, dos 5,9 milhões de trabalhadoras domésticas do país, 4,4 milhões não possuíam carteira assinada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres representam 92% das pessoas ocupadas em trabalho doméstico. Desse percentual, 65% são mulheres negras.
A assistente social Larissa Feitosa, pesquisou o tema e o resultado foi sua dissertação de mestrado, na pós-graduação em Serviço Social, na Universidade Federal de Sergipe. Com o tema ‘Quem cuida de quem cuida? O acesso de trabalhadoras domésticas à assistência social durante a pandemia de Covid-19 em Sergipe’, ela analisa o acesso de trabalhadoras domésticas à assistência social em Sergipe.
Ela explica que infelizmente a categoria não tem o que comemorar. “Mesmo com a ampliação de direitos, o que temos visto é o crescimento de notificações e resgate de trabalhadoras domésticas em situação análoga à escravidão, quando, ao invés de garantir direitos com a assinatura de carteira de trabalho, os patrões mudam o vínculo de trabalho para diaristas que, infelizmente, têm menos direitos que as mensalistas”, relata a pesquisadora.
A assistente social Larissa Feitosa pesquisou no seu mestrado o acesso das trabalhadoras domésticas à assistência social durante à pandemia
Larissa Feitosa conta também que o Serviço Social tem lócus de atuação principalmente nas políticas públicas e são estas que podem proporcionar proteção por parte do Estado à classe trabalhadora, em especial às trabalhadoras domésticas. “No que tange à cobertura da Previdência Social, ao acesso a programas de transferência de renda como o Bolsa Família, no acesso à saúde, habitação, políticas fundamentais para promover proteção e qualidade de vida às trabalhadoras domésticas. Enquanto assistentes sociais que trabalhamos em instituições como CRAS, INSS, postos de saúde, dentre outras, temos possibilidade de fazer chegar a essas trabalhadoras informações e acesso a políticas públicas”, detalha a assistente social.
