Próximo passo é a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira
Os/as Assistentes sociais de Aracaju tiveram uma grande vitória nesta terça-feira, 26. Os vereadores de Aracaju aprovaram em redação final os Projetos de Lei 143/2018 e 144/2018, que regulamentam e aprimoram a inserção do serviço social e da psicologia nas escolas da rede municipal de Aracaju. Assistentes sociais da base e da direção do CRESS Sergipe ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Aracaju para acompanhar a votação e comemoraram a vitória para a categoria.
“O CRESS Sergipe agradece a todos/as profissionais que apoiaram e se fizeram presentes durante o processo de articulação e tramitação do projeto. Agradecemos a todos os vereadores que aprovaram a proposta, sobretudo ao autor dos PLs, o então Vereador Iran Barbosa, hoje deputado estadual, e ao vereador Lucas Aribé, que deu continuidade à defesa dos Projetos na CMA em substituição a Iran Barbosa”, destacou a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama.
Entenda como se deu o processo de construção e aprovação dos Projetos
De autoria do então vereador e hoje deputado estadual Iran Barbosa, os projetos aprimoram a Lei Nº 4.825/2016, do então vereador Max Prejuízo, que versa sobre o tema. As alterações foram apresentadas no sentido de adequar algumas lacunas presentes na Lei, a exemplo da terminologia utilizada e da distinção das funções a serem exercidas pelos/as assistentes sociais e pelos/as psicólogos no âmbito das escolas.
“Mesmo considerando que a Lei 4.825/2016 representa um avanço tanto para a ampliação da política de educação, como para a inserção da nossa categoria profissional no mercado de trabalho, a Lei Municipal 4.825 traz em si algumas incipiências. A principal delas é a falta de distinção entre os conceitos de assistente social e assistência social. Além disso, a lei não apresenta clareza na delimitação de competências dos/as assistentes sociais e dos/das psicólogos e psicólogas no âmbito da estrutura de funcionamento da escola”, aponta a presidente do CRESS Sergipe.
Após perceber a necessidade de aprimoramento da Lei, o Grupo de Trabalho de Educação do CRESS Sergipe elaborou uma minuta de projeto e apresentou, em reunião realizada em 2018, ao então vereador e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, Iran Barbosa, que prontamente se colocou à disposição para apresentar e defender a pauta na CMA.
Foi também por intermédio do então vereador, que a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama, pôde dialogar com os demais parlamentares, durante a semana do/a assistente social 2018, quando a mesma ocupou a tribuna da CMA para abordar a importância de inserir os profissionais de serviço social nas escolas da rede pública.
Após tramitarem nas comissões de Constituição e Justiça e nas comissões temáticas, os projetos foram finalmente postos para votação em primeira, segunda e terceira instância nas últimas sessões plenárias de 2018, em dezembro do ano passado, quando foram aprovados por unanimidade.
Com a renúncia de Iran Barbosa à Câmara de Vereadores, o vereador Lucas Aribé se disponibilizou a acompanhar a pauta, chegando a fazer a defesa dos projetos em plenário nesta terça-feira, quando ambos foram novamente aprovados pelos parlamentares municipais. “Fico muito feliz porque o objetivo destas iniciativas é melhorar, ainda mais, o conteúdo da lei já existente”, disse o autor das proposituras, Iran Barbosa.
Próximos passos
“Agora que os projetos foram aprovados, cabe a nós, assistentes sociais, acompanharmos e cobrarmos do Prefeito Edvaldo Nogueira que ele sancione estas medidas tão importantes para a nossa categoria, para que assim eles possam se tornar lei”, orientou a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama.
A defesa da inserção do/a assistente social no âmbito da rede pública de educação é parte da campanha “Assistentes sociais nas escolas: Eu digo SIM”, lançada pelo regional na gestão anterior, “Ousar, Lutar, Avançar”, em 2016. Desde o início da campanha, as ações em defesa da pauta se avolumaram e até o momento, alcançaram, além de Aracaju, o município de São Cristóvão, onde foi aprovado, em novembro de 2018, o Projeto de Lei 035/2018, de autoria do vereador Paulo Júnior.
O CRESS Sergipe tem percorrido outros municípios com o intuito de apresentar a campanha e articular com atores e lideranças locais Projetos de Lei similares aos aprovados em Aracaju e São Cristóvão, a exemplo de Porto da Folha, no sertão sergipano, onde o presidente da Câmara de Vereadores, Evelberkes Laurentino da Silva, recebeu representantes do CRESS Sergipe e firmou compromisso de apresentar a proposta do regional ao Prefeito.
Por que inserir assistentes sociais nas escolas?
As escolas são, provavelmente, os equipamentos públicos mais acessados no cotidiano da população e refletem as expressões da questão social nas suas mais variadas roupagens. Assim, a inserção dos profissionais de Serviço Social no trabalho das escolas da rede municipal é fundamental para ajudar a identificar, prevenir e enfrentar casos de violações de direitos no âmbito da comunidade escolar.
“O assistente social é o profissional capaz de entender o contexto da comunidade, pois tem potencial para atuar junto às famílias, para promover a cidadania e a democratização das informações no espaço escolar e para prevenir violações de direitos. Nos casos em que o direito já foi violado, nós atuamos encaminhando o indivíduo para o atendimento em outros serviços públicos, fortalecendo assim a articulação das políticas e a intersetorialidade”, argumenta a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama.
“Esta é uma luta de muito tempo que se concretiza agora. E se conretiza onde o/a assistente social cumpre o seu melhor papel, o de educador. A educação não envolve somente o professor. O/a Assistente Social, o psicólogo, complementam o trabalho integral da educação”, destacou a Assistente Social da Secretaria Muncipal de Saúde, Guadalupe Oliva.
“Ter esse projeto aprovado no sentido de ter o profissional do serviço social e da psicologia nas escolas demonstra a ampliação de uma concepção de educação, que para alem dos muros, ela precisa sobressaltar o conhecimento da realidade de cada educando e cada educanda. O CRESS Sergipe está de parabéns”, apontou a assistente social e diretora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Aracaju, Lídia Anjos.
