Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO lançam o documento
Após a realização do 37º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em 2008, foi definido que seria formado um grupo de trabalho nacional, envolvendo, além do Conjunto, a ABEPSS e a ENESSO. O grupo teria como função elaborar e monitorar a implementação do Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior. A partir de abril de 2009, quando o Plano foi finalizado, teve início a estratégia de recolhimento de informações sobre a precarização do ensino superior, em especial sobre a educação à distância, em relação à graduação em Serviço Social.
Nesse sentido, o Conjunto CFESS/CRESS lança, em parceria com as entidades nacionais da categoria, os resultados desse trabalho, reunindo dados e análises no documento “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social”. Segundo a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, a importância do documento se traduz no fato de que ele retrata a situação nacional de oferta precarizada de cursos de graduação à distância por instituições de EaD, com total desrespeito à legislação em vigor: Lei 8662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social), Lei 11788/2008 (Lei de Estágio), Resolução CFESS 533/2008 (Regulamenta a Supervisão Direta de Estágio) e Diretrizes Curriculares da ABEPSS. “O documento é um alerta aos alunos que buscam esses cursos, e demonstra que eles não encontrarão uma formação com qualidade que os prepare para enfrentar o mercado de trabalho”, ressalta ela. O documento também foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao Ministério Público pedindo providências. “Queremos que o Brasil tenha assistentes sociais com formação com qualidade para que possam atuar competentemente e prestar serviços com qualidade aos usuários. Esse é o nosso compromisso ético político”, afirma Ivanete.
O GT Trabalho e Formação Profissional consolidou informações de estudos elaborados em um esforço conjunto dos CRESS com as Diretorias Regionais da ABEPSS, especialmente no âmbito da graduação à distância. Conforme o próprio documento relata, “os dados sistematizados expõem, para a sociedade brasileira, para os gestores públicos e autoridades do judiciário, e para a categoria dos(as) assistentes sociais, a incompatibilidade entre esta modalidade de oferta de cursos de nível superior e a formação profissional em Serviço Social com qualidade”.
Ainda de acordo com o documento, desde a formulação do plano de lutas, alguns resultados vêm sendo alcançados. A vitória de maior envergadura foi o descredenciamento da UNITINS e a recente abertura de um curso presencial público naquela instituição. Houve fechamento de campos de estágio em Goiás, fechamento de pólos no Espírito Santo, audiências públicas, a derrota da ação judicial da UNOPAR no Paraná contra a Resolução CFESS 533/2008 , bem como a emissão de termo de saneamento e revisão de material didático desta instituição.
Portanto, em vista de tudo o que foi apresentado pelos CRESS, nas reuniões e pesquisas do Grupo de Trabalho, o Conjunto CFESS-CRESS, em parceria com a ABEPSS e a ENESSO, tem argumentos concretos para sustentar o posicionamento contrário e lutar pelo fim da oferta da graduação à distância em Serviço Social no Brasil. Conforme dito no Documento lançado, “trata-se da firme defesa da densidade teórico-prática que deve orientar a formação do profissional de qualidade que o país requer”.
Fonte: Site CFESS
