Na última terça-feira, 28/05, foi realizado o Seminário “Benefício de Assistência Social – Aspectos técnicos e jurídicos do BPC/LOAS à pessoa com deficiência e ao idoso”, promovido pela Escola da Advocacia Geral da União em Sergipe (EAGU), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, INSS, Justiça Federal, OAB/SE e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE – 18ª Região), reunindo cerca de 315 profissionais, entre eles assistentes sociais, advogados, servidores públicos e estudantes de Serviço Social e outros cursos afins. O evento foi realizado no auditório da antiga sede da OAB/SE, localizado na Caixa de Assistência do Advogado (CAA), no Centro da cidade de Aracaju.
A mesa de abertura do evento contou com as presenças do procurador Célio Rodrigues da Cruz (Chefe da Procuradoria Federal em Sergipe e coordenador estadual da EAGU) que, na ocasião, atuou como coordenador da mesa, da vice-presidente do TRT, desembargadora Maria das Graças Melo, do secretário geral da OAB/SE, Sérgio Aragão, do Gerente Executivo do INSS em Sergipe, Leonardo Bittencourt e, representando o CRESS/SE, o conselheiro Júlio César Lopes de Jesus. Em sua fala, o conselheiro Júlio César Lopes saudou a todos os presentes e, em especial, aos inúmeros profissionais assistentes sociais e estudantes do curso de Serviço Social que compareceram em grande número ao seminário, visto a relevância do tema. “Nós que fazemos o Conjunto CFESS/CRESS e, em especial, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE 18ª Região), sempre nos colocamos à disposição para promover ou apoiar ações e eventos que visem debater os temas ligados aos direitos sociais, à consolidação da cidadania e à ampliação das conquistas materializadas na Constituição Federal Brasileira de 1988 e com este Seminário, que trata acerca do benefício assistencial mais importante do país, em termos orçamentários e de impacto significativo na vida de pessoas com deficiência e idosos, não seria diferente”, reafirmou o conselheiro do CRESS/SE.
Em seguida houve a explanação da assistente social do INSS de Fortaleza/CE, Evânia Severino, sobre o tema “A Política de Assistência Social no Brasil para a Pessoa com Deficiência e a Pessoa Idosa”, onde fez-se todo um resgate da política de Seguridade Social no país, passando pela construção da Assistência Social enquanto um dever do Estado e um direito do cidadão brasileiro que dela necessite.
Outra importante e esclarecedora palestra foi a da Médica Perita do INSS em Sergipe, Ayse Viana, que falou acerca da “Avaliação de Incapacidade da Pessoa com Deficiência” e a perspectiva da Perícia Médica acerca de algumas deficiências e doenças mais prevalecentes nos requerimentos de BPC/LOAS voltados à pessoa com deficiência. Logo depois, houve a apresentação da procuradora federal e coordenadora de Gerenciamento dos Juizados Especiais Federais da PFE-INSS em Brasília, Elisa Silva, que tratou dos aspectos jurídicos que envolvem o BPC/LOAS, bem como suas principais atualidades e mudanças.
O assistente social do INSS em Sergipe e conselheiro do CRESS/SE, Júlio César Lopes de Jesus, também palestrou no evento, apresentando em detalhes o resultado de uma pesquisa coordenada pelo Serviço Social do INSS em Sergipe acerca dos requerentes do BPC no Estado, onde, além da apresentação de um perfil e das principais demandas apresentadas por estes usuários, realizou-se um comparativo entre os períodos anteriores e os posteriores à implementação do novo modelo de avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência para acesso ao BPC/LOAS, onde, na ocasião, foi registrado que, após a introdução da avaliação social, realizada pelos assistentes sociais do INSS em Sergipe, foi confirmada uma redução média de cerca de 17% no número de indeferimento de requerimentos deste tipo de benefício junto ao INSS. O conselheiro fez questão de enfatizar o significado do resultado desta pesquisa: “significa dizer que houve uma inversão no cenário e que hoje há mais deferimentos do que indeferimentos do benefício em Sergipe, como vem se desenhando em todo o Brasil, pois, agora, os critérios são mais justos, não apenas numa análise biofísica, com base somente no Código Internacional de Doenças (CID), mas sim, com fatores sociais contextuais, ambientais e de participação social, conforme prevê a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS-ONU, 2001), onde, além da atuação da Perícia Médica, agora o Serviço Social do INSS também tem papel de destaque nesta avaliação”, concluiu Júlio César Lopes.
Após as exposições, houve o momento dos debates, que foi aberto com a fala da presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Jane Mare Rocha, que foi seguida por várias intervenções e contribuições ao debate.
O CRESS/SE, em sua atual Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas” (2011/2014), orgulha-se de contribuir para o fomento de debates tão importantes quanto este e reassume o seu compromisso com as políticas públicas e com os usuários do Serviço Social, em especial, aos idosos e pessoas com deficiência.
GESTÃO: “UNIR FORÇAS PARA AVANÇAR NAS LUTAS!” (2011/2014)
Comissão de Comunicação
Clouse Marinho
Júlio César Lopes De Jesus
