Em mais uma ação positiva da Fiscalização e Orientação do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Viver Legal foi readequado em uma sede provisória. Após o CRESS-SE identificar irregularidades no espaço durante Visita de Fiscalização e Orientação em agosto de 2022, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju foi notificada e este ano, uma sede provisória já está em funcionamento até a nova sede do CREAS ser construída em outro local.

Como Autarquia Federal, o CRESS Sergipe é regulamentado pela Lei 8662/93 para orientar, fiscalizar, disciplinar o exercício profissional do/a Assistente Social e zelar pelo cumprimento do Código de Ética da profissão.

Durante a visita das agentes fiscais do CRESS-SE, realizada no dia 17 de agosto de 2022, foi constatada que a estrutura física do CREAS estava totalmente comprometida em péssimo estado de conservação. Os principais problemas identificados foram: problemas na rede elétrica ocasionando a queima de equipamentos; problema na parte hidráulica; presença de infiltrações nas paredes das salas de atendimento; estrutura de ferro para toldo enferrujada; aparelhos e equipamentos essenciais para o atendimento quebrados, a exemplo do ar condicionado; mobiliário inadequado e/ou quebrado, como cadeiras quebradas, além da falta de computadores para uso dos/as profissionais.

Sede Provisória
A sede provisória do CREAS Viver Legal está funcionando de forma temporária na Rua Frei Paulo e foi equipada e está totalmente adequada para o atendimento de Serviço Social.

Segundo a agente fiscal, Roberta Kelly, foram enviadas novas fotos do CREAS funcionando na sede provisória, com novos equipamentos e readequações. “O local antigo do CREAS funcionava no Conjunto Castelo Branco e chegou a ser condenado pela Defesa Civil, que emitiu laudo recomendando correções emergenciais. Nós do CRESS encaminhamos todas as notificações e a Prefeitura de Aracaju retirou o funcionamento do CREAS desse espaço, que agora funciona na Rua Frei Paulo”, explicou.

Ainda segundo a agente fiscal, a previsão é que um novo CREAS seja construído no Bairro Jabotiana.

Para a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, todos os espaços de atendimentos dos/as profissionais de Serviço Social precisam ser fiscalizados pelo CRESS e devem estar de acordo com as resoluções que regulamentam a profissão e o Código de Ética Profissional. “É grande avanço o funcionamento de forma adequada em uma sede provisória, mas continuaremos lutando por um espaço permanente do CREAS Viver Legal”, reforçou a presidente.