Os 25 anos do Código de Ética do/a Assistente Social foram comemorados pelo CRESS Sergipe nesta quinta-feira, 31, com uma valorosa roda de conversa acerca de uma das principais temáticas que permeiam este que é o principal referencial ético político do/a profissional de Serviço Social em todo o país: os Direitos Humanos.
O auditório da Sede Cultural do SINDIJUS ficou lotado de profissionais que atuam nas mais diversas políticas para participar da roda de conversa. Diverso, o evento contou ainda com a presença da representante da CUT Nacional, professora Ângela Melo, a presidente da FETAM, Itanamara Guedes, e de Bruna Fernanda Lemos Argolo, representante da Executiva Nacional de Serviço Social (ENESSO).
“Defender os direitos humanos é fazer o que nós, assistentes sociais já fazemos no nosso dia a dia”, resumiu a professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Débora Rodrigues, uma das palestrantes da roda de conversa. Ela fez uma análise acerca do Código de Ética na sua dimensão teórica e prática para a categoria.
“Os valores e os princípios presentes no Código de Ética não são opcionais, eles são prerrogativas legais, pois o Código é um instrumento normativo, ou seja, um conjunto de normas, regras, deveres direitos e proibições. Trata-se de um instrumento sobretudo valorativo para nossa categoria”, destacou.
A presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama, destacou o orgulho que sente, enquanto assistente social de ter sua profissão norteada por este Código de Ética. “O nosso principal referencial ético político se sobrepõe à pauta meramente corporativista. Nós não criamos um instrumento que serve apenas para nos resguardar e para defender a nossa profissão, mas que vai além e defende um projeto de sociedade, pautado na igualdade, na liberdade, na democracia e em tantos outros valores que são caros para a população, sobretudo para aquelas que estão à margem dos direitos”, destacou Joana Rita, presidente do CRESS Sergipe.
Ao pontuar brevemente sobre a Teoria Crítica de Direitos Humanos, Lídia Anjos chamou a atenção para o fato de que o surgimento da concepção de direitos humanos se deu no bojo do sistema capitalista, numa perspectiva de redução das desigualdades sociais. Neste sentido, ela destacou que existem diversas correntes teóricas sobre o tema e ressaltou a necessidade do debate de classe dentro deste contexto. “30% de toda a riqueza produzida no nosso país está nas mãos de 1% da sociedade”, resumiu a assistente social que Dirige a Diretoria de Direitos Humanos da SEMASC/Aracaju.
“Direitos Humanos para humanos direitos. Quem é humano direito? Quem defende isso? Quem não defende a igualdade de direitos. Entender o cenário que vivemos hoje passa por entendermos isso”, refletiu Lídia, destacando que “não podemos negar nossa base teórica, que é marxista”.
Racismo
Após apresentar dados que ilustram a exclusão histórica da população negra no Brasil, o professor do Departamento de Educação em Saúde da UFS e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros Indígenas (NEABI/UFS), Roberto Lacerda, chamou a atenção para a construção social do país, em que o papel do negro e do branco são considerados diferenciados. “O negro após a abolição não teve sequer o direito de se tornar proletariado, pois o projeto era de embranquecimento da população”, explicou, contextualizando que a exclusão social que perdura até os dias atuais tem origem no processo de escravização dos negros e negras.
A professora do Departamento de Serviço Social da UFS, Tereza Cristina, complementou, asseverando que o projeto de barbárie que está em processo de instauração no país, com o crescimento do fascismo e sua legitimação nas urnas, intensifica e aprofunda o racismo. “Esta barbárie atinge todos nós, mas fundamentalmente a parcela da classe trabalhadora que é negra”, lamentou. “Nunca foi tão importante para o Serviço Social e para os profissionais do Serviço Social compreendermos as bases concretas da objetivação histórica dos valores do projeto ético político profissional, que são essencialmente democráticos e que se encontram ameaçados na atual conjuntura, ameaçados pela barbárie que começa a ser instaurada”, orientou a professora e assistente social.
Ao reafirmar todos os princípios fundamentais do Código de Ética da profissão, Tereza destacou a defesa da democracia como sendo central. “Não há direito sem democracia. Precisamos materializar a defesa desses valores, e esta materialização passa pelo desafio de encontrarmos estratégias de contribuir para a organização da classe trabalhadora nos espaços sociocupacionais do exercício profissional”, resumiu.
Homofobia
O Pesquisador de temas relacionados a Diversidade Sexual e de Gênero e doutorando em Serviço Social pela PUC/RJ, Moisés Santos de Menezes Moisés historicizou a presença/ausência do tema diversidade sexual no Código de Ética dos/a Assistente Social. “Ate 1993, com a instituição do atual Código de Ética, o debate sobre diversidade sexual e de gênero esteve invizibilizado no Serviço Social”, apontou, ressaltando o avanço representado pelo atual código e alertando a categoria para estar preparada para enfrentar a tentativa de afronte das forças conservadoras aos princípios fundamentais do Código de Ética.
Código de Ética
O Código de Ética fundamenta o exercício profissional e baliza as ações da categoria e das entidades representativas do Serviço Social. Além da defesa intransigente dos Direitos Humanos, estão previstos ainda no documento princípios fundamentais como o compromisso dos/as assistentes sociais com a defesa da liberdade, da democracia, da cidadania, o combate a todas as formas de opressão, discriminação e preconceito, a luta por uma sociedade justa e igualitária, o comprometimento da categoria com a qualidade dos serviços prestados, bem como com as lutas da classe trabalhadora.
