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Na manhã de ontem, 23/12, no auditório da Advocacia Geral da União – AGU, localizado na avenida Rio Branco nº 168, no Centro de Aracaju, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 18ª Região – Sergipe,  participou de importante reunião técnica da Gerência Executiva do INSS em Aracaju, responsável pela administração da rede da Previdência Social no estado de Sergipe. A reunião foi destinada aos profissionais que compõem as equipes dos três serviços da Previdência Social, sendo estes o Serviço Social, a Perícia Médica e a Reabilitação Profissional, e tratou da nova proposta de avaliação dos benefícios por incapacidade da Previdência Social.

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Conselheiro do CRESS-SE, Júlio César Lopes, avalia o novo modelo de avaliação dos benefícios previdenciários por incapacidade laborativa

O convite ao CRESS-SE foi feito pelo Gerente Executivo do INSS, Leonardo Silva Bittencourt, que destacou a importância de contar com a presença do Regional pelo acúmulo de conhecimento na área do Serviço Social. Na oportunidade, o CRESS-SE foi representado pelo diretor-conselheiro Júlio César Lopes de Jesus. Na ocasião, o conselheiro agradeceu ao convite e explanou acerca da importância do tema que seria discutido naquela manhã, dentro duma perspectiva de reconhecimento e garantia de direitos aos trabalhadores segurados pela Previdência Social e que precisam ser atendidos a partir de critérios técnicos que transcendam os fatores de estrutura do corpo, tendo como determinantes condicionalidades que já não podem ser aceitas de forma isolada.

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O diretor da DIRSAT/INSS, Sérgio Carneiro, idealizador do novo modelo de avaliação de benefícios por incapacidade do INSS, elogiou a agradeceu a defesa feita pelo CRESS de Sergipe a este modelo

Para o conselheiro Júlio César Lopes, “O novo modelo de avaliação dos benefícios previdenciários por incapacidade, com a introdução da equipe multiprofissional, passa a reconhecer a totalidade e singularidade dos/as trabalhador/as, ao analisar não somente as importantes (mas não suficientes) particularidades biofísicas, mas também, as variáveis dos fatores ambientais e contextuais, a exemplo da escolaridade, idade, classe social, acesso a serviços públicos (saúde, educação, transporte, etc.) e acessibilidade em geral, apoio familiar, adaptações na empresa, dentre outros. Acreditamos que o modelo também se inspira no exitoso avanço ocorrido na avaliação das pessoas com deficiência que requerem o BPC/LOAS, onde, segundo as pesquisas realizadas pelo Serviço Social da Previdência, só no estado de Sergipe, houve uma redução de cerca de 17% do número de indeferimento destes benefícios, o que se deu com a inserção do Serviço Social da Previdência nesta avaliação compartilhada com a Perícia Média do INSS. Esta mudança é bem-vinda, pois, passa a modernizar este tipo de avaliação e atender aos anseios da sociedade brasileira, por maior justiça social, o que conta com a mais profunda e ampla defesa do Serviço Social”, explanou o conselheiro do CRESS-SE.

O Evento, dentre outros participantes, também contou com as presenças da Presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CREMESE), Rosa Amélia Andrade Dantas, do Diretor Nacional da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) do INSS, Sérgio Antônio Martins Carneiro e do Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Jarbas Simas. Na ocasião foram proferidas palestras pelo diretor da DIRSAT, Sérgio Carneiro, pela Juíza Federal da 14ª Vara em Sergipe, Iraci Mangueira e pelo perito médico e presidente da ANMP, Jarbas Simas.

O CRESS-SE continuará participando de eventos desta natureza, debatendo e expondo publicamente o pensamento do Conjunto CFESS/CRESS na defesa de direitos e na luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e cidadã.

 

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