Desde o dia 1° de setembro a sociedade brasileira já pode participar do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Urnas estão disponíveis em todo o Brasil para a votação, que vai até o dia 7 de setembro. A consulta será feita para saber se a população concorda ou não com o limite da propriedade no Brasil. Clique aqui para conferir os locais de votação em todo o país.
Em cada comitê de votação, haverá uma urna fixa ou itinerante para receber os votos da população. Nos comitês, os votantes podem ainda assinar o abaixo-assinado em favor do limite da propriedade de terra, que será encaminhado ao Congresso Nacional, como apoio à emenda constitucional que insere o inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que, para cumprir a Função Social a Propriedade rural terá limite máximo de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.
A medida de 35 módulos fiscais varia de região para região – entre cinco e 110 hectares – e é definida, para cada município, de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso. O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A ideia da limitação da propriedade é que, ao se estabelecer um tamanho máximo para os imóveis, o restante seja transformado em assentamentos de reforma agrária, gerenciado pelo INCRA. Pela atuação em favor da erradicação da pobreza e da desigualdade social existente no Brasil, o CFESS entrou nessa luta para fortalecer a batalha contra a concentração fundiária do país.
Para a Conselheira do CFESS Tânia Maria Ramos de Godói Diniz, a adesão a essa luta se soma à agenda política de defesa dos direitos humanos, contra o avanço da bábarie, o que é defendido pelo Conselho Federal. “Apoiamos os movimentos sociais nessa estratégia política, pois ela abrange diversas lutas históricas do povo brasileiro e, somente exigindo o cumprimento da função social da propriedade e de uma efetiva política de ocupação do território nacional, poderemos fazer enfrentamentos às políticas urbanas e agrárias que, desenhadas sob parâmetros neoliberais, mercantilizam a terra”, afirma.
Efeitos da concentração
A estrutura fundiária que hoje predomina do Brasil estimula o agronegócio, com suas imensas monoculturas, e gera um crescimento econômico que expulsa a população rural do campo, adensando as grandes cidades e jogando grande parte de sua população em situações de extrema pobreza e necessidade.
Segundo dados do IBGE, em 1890 o Brasil possuía 14 milhões de habitantes e apenas 6,8% da população vivia nas cidades. Em 1900, o número aumenta para 10% passando, em 1940, para 23%, em 1970 vai a 60% e, em 2002, atinge o percentual de 80%, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo nas regiões metropolitanas.
Além disso, cabe dizer que várias nações já adotaram a limitação para a propriedade da terra. Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas, Tailândia, Itália e até vizinhos como o Peru são exemplos de países que implantaram esse instrumento de redistribuição da propriedade.
