O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região/SE (CRESS/SE) vem, por meio desta nota, prestar sua solidariedade e seu apoio aos Técnicos Administrativos em Educação (TAE’s) e professores da Universidade Federal de Sergipe, que se encontram em greve desde o último dia 28 de maio.
Entendemos que para exercer suas atividades-fim (o ensino, a pesquisa e a extensão) a Universidade é constituída e construída por estudantes e docentes, mas também por assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, assistentes administrativos, enfermeiros, bibliotecários, profissionais de manutenção, informática, técnicos em laboratórios, de LIBRAS, e por todos os Técnicos Administrativos em Educação que nela atuam, todos educadores em sua essência.
Por este motivo, nós, assistentes sociais que fazemos o CRESS/SE, defendemos veementemente a garantia da educação superior pública, gratuita e de qualidade social e compreendemos que assegurar condições de trabalho dignas e a valorização salarial dos TAE’s representa uma parcela importante do compromisso necessário para garantir este direito fundamental. Assim, o CRESS apóia a luta dos trabalhadores da UFS por melhores condições de trabalho; pela valorização dos servidores públicos federais, com reposição salarial de 27,3%; pela implementação da carga horária de 30 horas semanais; contra a privatização e os cortes feitos pelo Governo Federal à educação e à saúde.
O CRESS/SE reafirma também sua solidariedade e seu compromisso com os/as assistentes sociais da UFS, que vivenciam na sua prática profissional cotidiana as consequências da precarização da educação superior pública: a sobrecarga de trabalho, descumprimento da Lei 10.317, que garante a carga horária de 30h semanais para a categoria, a falta de estrutura física e de mobiliário adequado para garantir o sigilo profissional, respeitando um dos direitos dos Assistentes Sociais garantido pelo Código de ética no art. 2º, alínea d, inviabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Como entidade que representa os assistentes sociais de todo o Estado, o CRESS/SE condena qualquer atitude de assédio moral cometida contra trabalhadores e trabalhadoras no exercício de sua atividade profissional e, exercendo seu direito constitucional garantido pela Lei 7783/1989, que aderiram à greve. Reafirmando assim o principio do Código de Ética Profissional da “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do árbitro e do autoritarismo”.
Este conselho Regional repudia ainda os cortes no orçamento do Ministério da Educação, o que tem aprofundado a precarização do trabalho nas instituições de ensino federais e trazido prejuízos para o desenvolvimento da atividade-fim da universidade, que é a produção de conhecimento. A luta por uma universidade que efetivamente implemente o ensino, a pesquisa e a extensão, que reflita os problemas da sociedade e produza conhecimento para a população passa pelo massivo investimento no setor da educação.
O cenário atual, que aponta para o crescimento das forças conservadoras, reafirma a necessidade de atuação conjunta da classe trabalhadora para barrar os avanços de um projeto de sociedade que pretende retirar e flexibilizar direitos e fortalecer as grandes empresas em detrimento do setor público, encabeçado pelo PL 4330 da terceirização e pelas Medidas Provisórias 664 e 665. Por este motivo, o CRESS/SE compreende que o conjunto da classe trabalhadora precisa, cada vez mais, se unir para enfrentar estas e outras medidas que ameaçam a maior parcela da população brasileira.
Sergipe, 25 de junho de 2015
Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região/SE – Gestão “Ousar, Lutar e Avançar”
