O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), que faz parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe, destaca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, neste 26 de junho.
Para o conselheiro Aloísio Júnior, que representa o CRESS no Comitê, é preciso reforçar as ações realizadas pelo Comitê Estadual, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Comitê foi criado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), e é composto por dois representantes de conselhos de classes profissionais e cinco representantes de entidades da sociedade civil.
“Estamos criando edital para a instalação do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura e estaremos realizando visitas para fiscalizar denúncias de tortura no estado. Estamos nos articulando com o Ministério Público Federal (MP-SE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para poder encontrar estratégias de atuação de uma forma segura, para que possamos realizar visitas de fiscalização junto com outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MPF”, explicou o conselheiro.
De acordo com o Relatório “A pandemia da tortura do cárcere”, publicado pela Pastoral Carcerária, entre 2018 e 2020, concluiu-se que houve um aumento de 104,54% no número de casos de tortura no Brasil. Os dados foram divulgados no Relatório Bienal 2020/2021 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Em entrevista ao CRESS Sergipe, a presidente e membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Iza Negratcha, destacou as principais atividades de combate à tortura desenvolvidas no estado. “Algumas atividades estão sendo desenvolvidas através da Frente Estadual pelo Desencarceramento em Sergipe. Está acontecendo formações com familiares de internos a fim de entenderem os direitos vigentes na Lei de Execuções Penais (LEP) que, infelizmente, não é levada em consideração por esse sistema encarcerador”.
Para Iza, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe é um órgão com menos de um ano de existência. “Estamos fazendo o levantamento de alguns locais de Sergipe, porém estamos construindo pesquisas e relatórios através de algumas visitas que fizemos em algumas unidades prisionais tendo em vista que os lugares que mais são detectados tortura são nos espaços de privações de liberdade que vai das unidades prisionais até asilos e casas de comunidades terapêuticas”, explicou.
Ainda segundo ela, “quando falamos de tortura lembramos apenas da tortura física, porém, os dados nos mostram que vai muito além disso. A falta de água e alimentos adequados nesses espaços tem sido uma das maiores reclamações de tortura. A fome é uma das maiores violações de direitos no mundo e não tem sido diferente em Sergipe. A falta de medicamentos também tem sido uma grande reclamação”, finalizou.
A tortura é um dos crimes mais bárbaros realizados pela humanidade, já que viola todas as condições de dignidade e de respeito ao ser humano e viola todos os direitos humanos, seguindo a Constituição Federal de 1988.
O CRESS Sergipe, que defende a garantia de direitos à população, se manifesta contra todos os tipos de tortura: as físicas, cometidas contra as populações marginalizadas e carcerárias, e as psicológicas, nas mais diferentes condições.
