A Função Social do Programa de Reabilitação Profissional foi o tema do 9º encontro do Ciclo de Atualizações em Legislação Previdenciária e BPC (Benefício de Prestação Continuada), realizado na noite desta sexta-feira (30). Num total de dez encontros, o CRESS Sergipe e o INSS, através do Programa de Educação Previdenciária (PEP), vem promovendo o ciclo desde o início de junho para assistentes sociais, bacharéis e estudantes de Serviço Social de todo o país.
Na abertura do encontro, a mediadora e conselheira do CRESS-SE, Izabel Almeida, fez a apresentação dos dois ministrantes, os analistas de Seguro Social e profissionais do Programa de Reabilitação Profissional, Adson Bizerra, lotado na APS de Barreiras-BA, e Maria Aline dos Santos, lotada na APS de Nossa Senhora da Glória-SE. Izabel também agradeceu a participação dos/as inscritos/as. “O CRESS vem construindo junto com a categoria esses momentos de aprendizados, abrindo esse espaço de formação e conhecimento. Foram grandes debates nessas sextas-feiras, com diversas pessoas de todo o país participando, se atualizando, adquirindo mais conhecimento, principalmente nesse momento que a gente se encontra com diversas mudanças no país”, afirmou a conselheira.
O ministrante Adson Bizerra iniciou sua explanação com uma poesia de sua autoria, destacando a valorização do trabalhador. Adson trouxe uma introdução sobre como surgiu o Programa de Reabilitação no país. “A reabilitação profissional teve seus primeiros passos na Primeira Guerra Mundial, devido a quantidade de soldados que voltaram debilitados após a guerra. No Brasil, a reabilitação passa a ser discutida em 1944 através de decreto, no sentido de reabilitar o profissional em uma função compatível. O objetivo central da reabilitação é a readaptação e reintegração ao seu posto de trabalho, após um acidente ou incapacidade. Esse processo volta a estagnar em 1964, no período da ditatura militar. A ditadura durou 21 anos, e em 1988 tivemos a promulgação da Constituição Federal, o que transformou numa bússola que norteia todo fundamento jurídico brasileiro, trazendo toda a questão da inclusão social”, explicou.
Ainda segundo Adson, em 1991 é publicada a Lei de Benefício para o gerenciamento e condução do Programa de Reabilitação Profissional. “Com a lei acolhemos o processo da reintegração e da reabilitação, que são coisas diferente. Na reabilitação, o trabalhador retorna a função que exercia antes e a reintegração é o retorno ao trabalho em uma nova função, após treinamento para a nova atividade”.
Já a ministrante Maria Aline abordou sobre o que é reabilitação profissional, quem tem direito, quais as formas de encaminhamento e quais os profissionais de referência. “A reabilitação é um serviço previdenciário que visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas com deficiência, meios para o ingresso no mercado de trabalho”, disse.
Além disso, Maria Aline apresentou as quatro funções da reabilitação profissional. “A primeira função é a avaliação do potencial laboral; a segunda é a orientação e acompanhamento do programa profissional; além da articulação com a comunidade para a celebração de convênios e parcerias; e também a pesquisa de fixação no mercado de trabalho”.
Ao final do encontro, a mediadora Izabel apresentou as principais dúvidas, comentários e elogios dos/as participantes. O ciclo chega ao seu último encontro na próxima sexta-feira, 6 de agosto.
