O Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região Sergipe (CRESS/SE) esteve presente na manhã de quarta-feira, 03 de outubro, na mobilização pelo Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos Hospitais Universitários. A manifestação idealizada pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde ocorreu em todo o país e foi uma forma de reação dos trabalhadores da saúde em relação à criação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – que o governo federal constituiu com a intenção de que ela venha a administrar os HU, isto é, privatiza-los.
Em Sergipe, a organização do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários recebeu o apoio de diversas entidades, como o CRESS/SE, o SINTUFS, o SINDIMED, e o SEESE, sob a coordenação dos Centros Acadêmicos de Medicina, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Farmácia, Enfermagem e Biologia da UFS, e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO). As entidades estiveram reunidas desde às 07h da manhã, em frente ao Hospital Universitário (HU) em um Ato Unificado de denúncia contra a EBSERH e outras formas de privatização da saúde, procurando esclarecer a população e a comunidade universitária sobre o tema.
Quem acompanha o debate sobre a saúde pública no Brasil já ouviu falar sobre EBSERH, empresa pública de direito privado criada pela Lei nº 12.550/2011 para administração dos hospitais universitários. De acordo com o texto da Lei, a Empresa tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Entretanto, entidades em defesa da saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o Conjunto CFESS-CRESS faz parte, têm criticado a implantação da EBSERH, afirmando que a Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar.
Em sua fala durante o Ato Público, a presidente do CRESS/SE, Vera Núbia Santos, ressaltou que a proposta da Empresa intensifica a precarização do trabalho das mais diversas categorias no serviço público, na medida em que flexibiliza os vínculos empregatícios e fere a autonomia universitária, já que a administração dos hospitais universitários será de responsabilidade da EBSERH.
“A EBSERH é uma forma de privatização do Sistema Único de Saúde, que não difere da ofensiva neoliberal da década de 90. Além disso, fere a autonomia das universidades, a partir do momento que os Hospitais Universitários deixam de ser administrados pelas universidades. Isso colide frontalmente com o que nós defendemos: um SUS forte e de qualidade para todos, e a inserção do trabalhador no SUS, porque a adesão à EBSERH vai interferir no regime jurídico, na autonomia da universidade e dos profissionais, e claro, na relação com os usuários. Umas das perspectivas da EBSERH e deixar de atender exclusivamente ao SUS e começar a atender planos de saúde, o que vai impactar drasticamente na saúde pública. Essa é a lógica privatista que nós do Conjunto CFESS-CRESS não defendemos nem na saúde, nem em qualquer política pública. A saúde é um direito de todo cidadão e um dever do estado” garantiu Vera Núbia.
As manifestações do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários buscou esclarecer à comunidade acadêmica e à população que a adesão dos HU à EBSERH não é automática, precisam da concordância dos conselhos universitários, o que ainda não foi definido na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
“Nossa preocupação neste momento é no sentido de ficar atento à pauta do Conselho Universitário para que não aconteça o mesmo que ocorreu no caso do REUNI. O Conselho Universitário não pode aprovar a adesão da UFS à EBSERH sem uma ampla discussão interna sobre o assunto com a participação da comunidade acadêmica e da população. Precisamos ficar atentos no sentido de se mobilizar e sensibilizar os conselheiros no sentido de não aderirem à EBSERH”, pontou Alisson Sampaio, representante do Centro Acadêmico de Medicina (CAMED) e um dos idealizados da manifestação.
Para a assistente social funcionária do HU, Polyana Maria Palmeira Sarmento, é fundamental que todas as categorias profissionais da saúde, estudantes e professores estejam empenhados na mobilização para que os HU continuem junto às IFES – Institutos Federais de Ensino Superior -, formando profissionais qualificados, comprometidos com a Saúde e com a comunidade.
“Na Universidade Federal do Paraná, por exemplo, o Conselho Universitário repudiou a adesão à EBSERH por entender que essa é uma iniciativa privatizante que vai de encontro ao caráter do HU e que isso não iria resolver os problemas dos hospitais universitários em termos de recursos, material e pessoal. Eles são a favor de que as universidades continuem recebendo os recursos públicos e os HU continuem vinculados às IFES, e que o recurso público seja para o serviço público”, avaliou a assistente social.
Polyana pontou três pontos negativos sobre a adesão à EBSERH: desvincular o ensino da assistência, comprometendo a formação dos estudantes da área da saúde ao estabelecer metas de atendimento; fragilizar os vínculos empregatícios, ao contratar via CLT e não RJU, além de dispensar licitações para compra de material; e enfraquecimento do SUS, na medida em que os HU darão prioridade a quem tem plano de saúde, com discriminação na porta do hospital, criando uma distinção entre a saúde para os ricos e para os pobres.
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Moção de Repúdio contra a EBSERH
