Neste 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) reforça a importância dos/as assistentes sociais, no cotidiano do seu exercício profissional, lutar pela garantia dos direitos das pessoas com deficiências, sejam elas físicas, visuais, auditivas ou mentais.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015) é uma das principais legislações para a atuação da nossa categoria, e tem o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, baseando-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo a Lei 13.146, considera-se pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (art. 2°).
De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. Na maioria das vezes, esses problemas são tratados pelo restante da população como um motivo para a discriminação, o que dificulta uma vida de qualidade e digna.
O CRESS-SE reforça a importância da atuação das/os assistentes sociais no trabalho junto a este segmento e aos movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência na luta para concretização dos direitos legalmente previstos.
⏩ O SERVIÇO SOCIAL É CONTRA O PRECONCEITO E DEFENDE OS DIRETOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.
