Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) destaca que a luta antirracista é diária e constante e deve estar presente no cotidiano profissional do/a assistente social.
Os/as profissionais de Serviço Social têm um importante papel no combate ao racismo. O código de ética da profissão é uma ferramenta importante nesse contexto, com a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”; o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito”; lutar por um “projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero”, além de exercer o “Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.
Como forma de reforçar a luta contra o racismo, foi criada uma nova Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) N° 1.054, de 14 de novembro de 2023, que estabelece normas vedando condutas de DISCRIMINAÇÃO E/OU PRECONCEITO ÉTNICO-RACIAL no exercício profissional do/a assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a assistente social.
Um trecho da nova Resolução afirma que:
“Parágrafo primeiro: Às/aos assistentes sociais é permitida e indicada a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios, com a finalidade de produção e análise de indicadores sociais que contribuam para o exercício profissional antirracista, bem como para elaboração de políticas voltadas para a população negra, indígena e outras populações tradicionais.”
“Parágrafo segundo: É vedado ao/à assistente social constranger, impedir ou criminalizar manifestações artísticas, culturais, religiosas, estéticas, dentre outras de matrizes africanas ou alusivas à população negra, bem como indígenas ou outras populações tradicionais, sendo tais condutas práticas racistas e discriminatórias.”
Sobre a data
A data foi sugerida há mais de 50 anos por um grupo de jovens, participantes de um congresso realizado em Porto Alegre, em 1971. Neste dia também, em 1695, Zumbi dos Palmares, principal líder da resistência à escravidão no Brasil, e sua companheira Dandara, foram mortos por um grupo de bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
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