Na manhã desta quarta-feira (9) diretoria e agentes fiscais do Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE) reuniram-se com a Secretaria de Assistência Social e Família do Município de Aracaju (SEMFAS) para apresentar, presencialmente, as problemáticas evidenciadas durante visitas de fiscalização em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
Mediante ofício protocolado há um mês, o presidente/conselheiro, Paulo Félix, a vice-presidente/conselheira, Itanamara Cavalcante, e as agentes fiscais, Lilian da Silva e Roberta Silva, pediram uma posição por parte da secretária, Selma Mesquita, com relação às reclamações e reivindicações apresentadas pelos/as trabalhadores/as do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), como falta de estrutura física adequada para realização de atendimento individualizado, material de expediente e didático para realização de atividades sócio educativas, questões referente à segurança, transporte, entre outros.
Durante a reunião e com a apresentação das problemáticas, a secretária informou que alguns dos pontos já foram solucionados. Segundo Selma Mesquita, algumas unidades do CRAS já foram reformadas e outras passarão por processo de licitação. A secretária afirmou ainda que os problemas de readequação do espaço físico, seguindo os requisitos de acessibilidade estão sendo feitos a medida que os locais estão sendo reformados.
Com relação à falta de material, a secretária explicou que desde o ano passado tem enfrentado problemas, já que a requisição dos materiais passou a ser feita através de um sistema via internet. “Desde o ano passado estamos tratando de abastecer as unidades e, de acordo com o que nós verificamos, não faltam materiais nas unidades. No entanto, é preciso que os coordenadores façam a requisição pelo sistema para que possamos estar cientes das deficiências”, afirmou a secretária.
Outro ponto apresentado foi a questão da segurança. Questionados pela diretoria e agentes fiscais do CRESS/SE, os representantes da SEMFAS disseram que um plano de segurança já foi montado e que está em processo de licitação junto à Secretaria de Planejamento.
O acesso ao transporte também foi um reivindicação apresentada pelo CRESS/SE. A secretária, no entanto, explanou que há cinco veículos parados esperando que se abra a licitação para motoristas, mas que estes veículos já estão assegurados para a Assistência Social.
Alguns outros pontos como aquisição de material para atividades diversas, também foram levantados e, segundo Selma Mesquita, a situação já foi regularizada, mas, tornou a frisar que a requisição deve ser feita por parte da coordenação das unidades.
A vice-presidente do CRESS/SE, Itanamara Cavalcante, destacou um dos quesitos que mais preocupou as agentes fiscais durante as fiscalizações. De acordo com a conselheira, o sigilo, muitas vezes, corria risco de não ser preservado em algumas unidades porque não havia um local específico para o atendimento isolado dos usuários. Além disso, não havia impressoras, por exemplo, que estivessem em local específico da equipe técnica, o que poderia comprometer o sigilo dos documentos impressos. A secretária, por sua vez, explicou que, com relação aos espaços físicos, faria os ajustes necessários, mas que, nem todas as unidades poderiam ter a estrutura ampliada, já que são alugadas e o Governo Federal impede que os recursos sejam investidos em imóveis que não são propriedade da Prefeitura.
O CRESS/SE entende que há morosidade no sistema de licitação, sobretudo, por conta da burocracia vigente, ainda assim, após os problemas apresentados à SEMFAS, o regional pediu um parecer oficial por parte da Secretaria e agilidade para sanar essas irregularidades. Selma Mesquita afirmou que até a próxima semana enviará ofício relatando todas as providências que já foram tomadas e as que estão por vir. Além disso, a secretária informou que até o mês de dezembro, todos os pontos de reivindicação serão solucionados.
