Entre os dias 06 e 09 de setembro, o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE) esteve presente participando do 41° Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado na cidade de Palmas/TO. O evento é o maior espaço deliberativo da categoria, pois reúne os/as conselheiros/as e assistentes sociais de base eleitos/as nas assembleias regionais em todo o país, e define a intensa agenda de ações para o Conjunto CFESS-CRESS realizar até 2013. O CRESS/SE levou uma comissão de três pessoas para o encontro: Vera Núbia Santos, presidente do CRESS/SE; Flávia Augusta Santos de Melo, 2ª Tesoureira do CRESS/SE, e Magaly Nunes de Gois, delegada de base.
Nos quatro dias de encontro foram debatidos diversos temas relevantes para os/as assistentes sociais. Um dos destaques foi a importância do espaço para o fortalecimento e reafirmação do Projeto Ético-político profissional e para organização coletiva da categoria.
“Ressalto que o 41º Encontro Nacional CFESS/CRESS foi significativo em muitos aspectos. O fato de ser antecedido pelo Seminário Nacional Serviço Social e Direitos Humanos contribuiu significativamente para a incorporação de algumas questões centrais nas deliberações em todos os eixos, especialmente no de Ética e Direitos Humanos. Destaco quatro itens: o lançamento da campanha “Toda violação de direitos é violência”; a aprovação da Política de Educação Permanente; a Política de Gestão do Trabalho, com a aprovação da jornada de trabalho semanal de 30 horas para todos os trabalhadores do conjunto; e a política de combate a inadimplência, com o lançamento de uma campanha para que profissionais regularizem seus débitos junto ao conselho. O desafio de implantar todas as deliberações é grande e a gestão Unir Forças para Avançar nas Lutas incorpora-se nesse compromisso”, garantiu Vera Núbia, presidente do CRESS/SE.
Para a assistente social Magaly Nunes Gois, durante o encontro foi perceptível que os CRESS’s têm um trabalho muito importante no sentido de trabalhar pela valorização da categoria, pela regulamentação do exercício profissional, e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, em especial dos assistentes sociais.
“Durante o encontro eu percebi que todos os CRESS, independente do tamanho do seu estado e da sua regional, enfrentam uma série de dificuldades para realizar efetivamente as suas atribuições, principalmente as de ordem financeira. No entanto, o mais gratificante foi perceber o quanto o Conjunto CFESS-CRESS tem compromisso com a categoria, e tem realmente lutado e se empenhado no sentido da garantia do Projeto Ético-político profissional, enfrentado uma série de desafios, buscando superá-los no sentido de afirmar a importância do Serviço Social no Brasil e a importância do profissional do serviço social na construção, na implementação e no controle social de políticas públicas, e na defesa dos direitos dos trabalhadores”, pontuou Magaly.
O evento também contou com a conferência “No mundo de desigualdade, toda violação de direito é violência”, tema da campanha que o CFESS lançou ao final do Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos. De acordo com a assistente social Magaly Nunes de Gois, a temática do 41° Encontro Nacional CFESS-CRESS foi extremamente interessante e atual.
“Numa sociedade em que nós vemos cotidianamente os direitos sendo violados, o CRESS abraçar essa causa tem uma relação direta com nosso código de ética, com as leis que regulamentam a profissão, e com nosso projeto Ético-político profissional. Esse debate reafirma o compromisso do serviço social com a construção de uma outra sociedade, diferente da que está posta, e com a classe trabalhadora, compromisso que foi historicamente construído pela categoria no Brasil”, assegurou a assistente social.
O 41° Encontro Nacional colocou em pauta os desafios do Conjunto CFESS-CRESS, durante a mesa-redonda “o trabalho profissional frente à crise do capital”.
Agenda de atividades para 2013
Uma séria de deliberações e propostas foram aprovadas para a agenda de atividades do Conjunto CFESS-CRESS no ano de 2013, significando um passo adiante na materialização do Projeto Ético-político profissional da categoria. Um dos informes foi sobre o 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), que ocorrerá em 2013, em Águas de Lindóia (SP).
As propostas aprovadas foram divididas nos eixos temáticos (Formação Profissional/Relações Internacionais; Administrativo-financeiro; Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos; Fiscalização Profissional; e Comunicação). Um dos destaques foi a aprovação das Diretrizes para a Gestão do Trabalho no Conjunto CFESS-CRESS, em que se definiu, dentre outras ações, a implementação da jornada de trabalho semanal de 30h sem redução salarial para os/as trabalhadores/as do Conjunto, a ser efetivada em um prazo de até dois anos.
Outro ponto importante foi a finalização da Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS. Também foi deliberado o tema das comemorações para o dia do/a assistente social 2013, que será “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho”.
Em relação aos grupos de trabalho (GTs), foi aprovado o fim do GT Serviço Social na Educação, que concluiu seus trabalhos com a realização do Seminário Nacional Serviço Social na Educação (realizado em Maceió/AL em março) e a finalização do documento “Subsídios para o debate sobre Serviço Social na Educação”. Além disso, aprovou-se a criação do GT Questão Urbana, para debater e construir estratégias sobre as violações de direitos nos centros urbanos.
No eixo da Comunicação, ficou decidido o tema “Redes sociais, linguagem e política” para o 3º Seminário Nacional de Comunicação, que antecederá o próximo Encontro Nacional CFESS-CRESS, a ser realizado em Recife (PE) no ano que vem. Ainda no eixo, o Conjunto deliberou pela utilização de linguagem não sexista, incorporando a linguagem de gênero, como uma ação pedagógica e critica à gramatica machista e heteronormativa.
Para fortalecer as estratégias de acessibilidade na veiculação de publicações, informações e eventos do Conjunto CFESS-CRESS, serão disponibilizados o Código de Ética do/a assistente social e a lei de regulamentação da profissão (8.662/93) em áudio e em língua brasileira de sinais (LIBRAS), assim como é feito com os eventos realizados para a categoria.
O relatório e as moções do 41º Encontro Nacional serão divulgados no site do CFESS em breve.
