Como forma de prestar sua solidariedade aos trabalhadores do serviço público estadual, que terão o décimo terceiro salário parcelado, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) esteve presente na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Ao lado dos trabalhadores do serviço público e lideranças sindicais cutistas, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, e o conselheiro do CRESS/SE, Gilvan Santos, acompanharam a sessão plenária e lamentaram a aprovação da Lei Estadual Orçamentária para 2016 e o Projeto de Lei 116/2015 que, na contramão dos direitos trabalhistas, não asseguram reajuste salarial, além de prever salários e o décimo terceiro salário parcelados para os trabalhadores do serviço público estadual.
O PL 116/2015, encaminhado pelo Governo do Estado para a Alese e aprovado por maioria nesta terça-feira, 15, prevê o parcelamento do décimo terceiro salário dos servidores, pago por meio de empréstimo do banco do Estado de Sergipe (BANESE).
Como forma de compensar os juros do empréstimo, que chegam a 12,42%, o Governo do Estado previu no PL um abono salarial durante seis meses a fim de alcançar este percentual. Porém, o projeto de lei permite que o Governo do Estado pague qualquer valor de abono, mesmo que seja inferior a 12,42%, sem qualquer tipo de garantia aos servidores de que este “acordo” será cumprido.
Para a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, O PL representa um retrocesso no campo dos direitos trabalhistas, assegurados pela CLT e pela Constituição Federal, além de ser um desrespeito aos servidores públicos estaduais, que são a essência do serviço público.
“Tal atitude ainda reflete no serviço público municipal, já que diversos prefeitos tem seguido a mesma postura do Governador do Estado, atrasando os salários e o décimo terceiro dos servidores. Diante disso, o CRESS/SE reforça que está ao lado dos Trabalhadores e do movimento sindical lutando contra o descaso do Governo Estadual e dos diversos prefeitos, cobrando medidas do TCE e MPE, a exemplo do bloqueio das contas do Estado”, apontou a presidente do CRESS/SE.
