Dando continuidade à campanha “Assistentes Sociais nas escolas: Eu digo SIM”, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – CRESS Sergipe desenvolveu algumas ações com o objetivo de impulsionar a luta pela inserção destes profissionais na rede pública de educação. Lançada em maio deste ano, a campanha teve início na gestão anterior do CRESS e permanecerá sendo realizada em todo o Estado pela atual gestão.
Neste sentido, duas ações estratégias foram realizadas nos últimos dias. A primeira delas é a criação, no início deste mês, do Grupo de Trabalho de Educação do CRESS Sergipe para elaborar estratégias de intervenção social e articulação política para promover a pauta.
“Pretendemos dar continuidade e divulgar amplamente nossa campanha, trazendo a categoria para a discussão e envolvendo toda a sociedade em torno da nossa causa. Entre as ações que pretendemos desenvolver estão o diálogo direto com a comunidade escolar, por meio da distribuição de cartazes e panfletos informativos nas escolas da rede pública e a articulação com os deputados estaduais para a apresentação e aprovação de uma Lei Estadual que garanta que em cada escola atue um assistente social”, destacou Helenilton Dantas Martins, conselheiro do CRESS Sergipe e membro do GT.
A segunda ação estratégica foi a realização de uma reunião, nesta terça-feira, 18, com o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa, para apresentar a proposta de adequação da Lei Municipal 4.825/2016 elaborada pelo GT no que tange a inserção do profissional de serviço social nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju.
Durante a reunião com Iran Barbosa, o parlamentar se comprometeu a apresentar as propostas de alteração da Lei vigente na Câmara de Vereadores. Iran também informou que irá promover uma Audiência Pública com ampla participação de profissionais de serviço social para aprofundar o debate sobre o tema e sensibilizar os demais vereadores para a pauta e ainda se prontificou em mediar as discussões entre a categoria, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) para implementar a medida.
“Precisamos atuar com urgência para que os equívocos contidos na Lei não referenciem novos marcos legais em outros municípios sergipanos, que já começam a buscar, na legislação de Aracaju, um paradigma para regulamentar a presença de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas municipais. Temos que evitar que os erros se repitam em outros municípios”, advertiu o vereador.
Incongruências da Lei
Já na reunião de fundação do GT, foi dado início a um estudo sobre a Lei Municipal 4.825, de autoria do Ex-Vereador Max Prejuízo. O estudo identificou uma série de equívocos no texto, que foi construído sem a participação direta das organizações representativas dos/as assistentes sociais.
“Mesmo considerando que a Lei representa um avanço tanto para a ampliação da política de educação, como para a inserção da nossa categoria profissional no mercado de trabalho, a Lei Municipal 4.825 traz em si algumas incipiências. A principal delas é a falta de distinção entre os conceitos de assistente social e assistência social”, destacou a conselheira vice-presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita. Ela explica que a normativa não prevê a inserção do/a assistente social nas escolas, mas regulamenta o que chama de inclusão de “Serviços de Psicologia Escolar e Assistência Social”.
A coordenadora de Políticas Sociais da CUT, presidente da FETAM e ex-presidente emdo CRESS, Itanamara Guedes, apresenta outras inconsistências da normativa. Segundo ela, a lei não apresenta clareza na delimitação de competências dos/as assistentes sociais e dos/das psicólogos e psicólogas no âmbito da estrutura de funcionamento da escola, além de não incluir o assistente social como trabalhador da política de educação.
“A Lei Municipal prevê que os psicólogos e assistentes sociais a serem inseridos nas unidades de ensino já são integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de Aracaju. Considerando a atual escassez de profissionais no quadro da gestão municipal e a sobrecarga de atividades destes profissionais ante à volumosa demanda que recai sobre os mesmos, a inserção de assistentes sociais nas unidades de educação de Aracaju nos termos em que exige a normativa tende a precarizar ainda mais a atividade dos/as assistentes sociais”, lamentou Itanamara.
Assistente social para quê?
Para o membro da Comissão de educação da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, Heverton Ramon, a presença de profissionais de Serviço Social na política de educação contribui para identificar, prevenir e enfrentar violências e outras violações e promover os direitos de toda a comunidade escolar. “Temos enfrentado cotidianamente nas escolas municipais diversas situações de violência e outras expressões da questão social, a exemplo do bullying e do preconceito racial, de gênero e de orientação sexual”, relatou.
“Ao potencializar a integração entre escola e comunidade e o fortalecimento da rede intersetorial das políticas públicas, a presença do profissional de Serviço Social na educação contribui com o fortalecimento de um modelo de educação emancipadora, em que a escola possa ser efetivamente um espaço de formação do indivíduo de forma integral, enquanto sujeito de direitos capaz de fazer a leitura da nossa realidade e incidir sobre ela para transformá-la”, destacou a vice-presidente do CRESS Sergipe.
A secretária de Políticas Públicas da CUT reitera a urgência de fortalecer este modelo de escola emancipadora e inclusiva, sobretudo e diante do vertiginoso crescimento do conservadorismo na sociedade brasileira. “Diversos Projetos de Leis ameaçam esta concepção, a exemplo da Lei da Mordaça e da a PEC que limita os gastos públicos e, consequentemente, reduz o investimento em educação”, destacou Itanamara.
“Essa é uma luta prioritária do CRESS Sergipe, pois além de fortalecer a escola pública numa perspectiva crítica e emancipadora, a inserção do/a assistente social na escola irá ampliar os espaços ocupacionais da nossa categoria”, completou.
