O CRESS Sergipe vem, por meio desta, informar que subscreve a carta “Pela Saúde e pela Democracia, a nossa luta é todo dia!”, elaborada pelo CEBES-Recife. O documento critica a revisão da Política Nacional de Atenção Básica e o completo desmonte do SUS promovido pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Neste sentido, o CRESS Sergipe reafirma seu compromisso com a defesa de um Sistema de Saúde Público, Universal e de Qualidade ao passo que reforça que, em Sergipe, a a Politica de Atencao Basica tem um diferencial: todas as 44 unidades básicas de saúde de Aracaju contam com, pelo menos, um Assistente Sociail.
Confiram, na íntegra a carta aberta do CEBES-Recife:
Pela Saúde e pela Democracia, a nossa luta é todo dia!*
Prezados e prezadas secretários municipais de saúde de Pernambuco,
Viemos muito respeitosamente apresentar nossa contribuição quanto ao debate de revisão da Política Nacional da Atenção Básica ao COSEMS/PE, contando com o apoio dessa entidade na luta contra os retrocesso e desmonte do SUS constitucional.
A Política Nacional da Atenção Básica no Brasil, como é de conhecimento notório dos gestores e de pesquisadores nacional e internacionalmente, é o grande carro chefe rumo a universalidade do acesso à saúde, com equidade, resolutividade e promoção da saúde.
Na contramão desses longos 29 anos de Constituição Cidadã e de SUS, assistimos os interesses do mercado aprovando a EC 95 que junto com o COSEMS/PE lutamos para barrar: Fomos derrotados!
Fomos derrotados mas resistiremos! Precisamos resistir e não nos adequar a ela!
NA Revisão da PNAB somos contra:
1) a flexibilidade dos arranjos de APS em contraponto à exitosa ESF;
2) ao acúmulo de atribuições do Agente Comunitário de Saúde + Agente de Combate à Endemias e Tec. de Enfermagem;
3) Ao caráter do NASF ambulatorial;
4) a carteira de serviços mínimos que pode significar a redução de toda APS ao mínimo do mínimo;
Defendemos:
1) A prioridade máxima na ESF, com redução do número de pessoas coberta por cada ACS, equipe e consequentemente por USF;
2) A ampliação do número de Equipes NASF com garantia e fortalecimento do modelo de apoio matricial;
3) O fortalecimento e financiamento da formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
4) O fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares, da Educação Popular em Saúde na formação das Equipes da ESF;
5) A responsabilidade conjunta das três esferas de governo no financiamento da APS;
6) A revogação da EC -95/16;
7) O fortalecimento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e as reformas curriculares das graduações em saúde pautadas nas necessidades do SUS e da População;
8) Políticas de provimento e valorização profissional para atuação na Atenção Primária como o Programa Mais Médicos;
9) Ênfase em todas as ações intersetoriais principalmente o PSE, retomando o item que coloca os objetivos do programa atribuições de cada profissional na Saúde da Família e NASF dentro do PSE.
Estaremos nas ruas, nas redes sociais, nos serviços de Saúde, nas Universidades, fomentando o debate!
Dia 17/08/2017 haverá reunião da CIT com esta pauta. Defendemos que o COSEMS/PE se posicione contrário à reformulação da PNAB junto ao CONASEMS, CIB e CIT.
Nesse sentido, convidamos os secretários de saúde para se somarem no ato público do dia 16/08/2017, às 16h, na Praça do Derby em Recife!
Por nenhum direito a menos, assinam essa carta:
1) CEBES-Recife
2) ANEPS-PE
3)MAC
4) Quilombo Petista
5) MEP
6)AcesSUS
7) GT EdPopSUS
8) Fórum dos Trabalhadores em Saúde Mental
9) Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
10) Seção Estadual da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia- ABENFISIO/PE
11) Centro de Saúde Alternativo de Muribeca- CESAM
12) Conselho Municipal de Saúde do Recife
13) Diretório Acadêmico de Serviço Social da Estácio
14) Consulta Popular
15) UNEGRO
16) Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco – SINFARPE
17) Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
18) Fórum Suape Espaço Socioambiental
19) MST
20) Pastoral da Juventude Rural
21) Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde
22) Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividade
23) ATOPE-Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco
24) Rede de médicas e médicos populares
25) Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde.
28) Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE)
