O CRESS Sergipe repudia a decisão arbitrária do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Ministério Público Estadual (MPE) de cortar o auxílio alimentação dos trabalhadores dos dois órgãos. O valor do benefício chega a cerca de 20% dos vencimentos dos servidores efetivos.
“A medida foi tomada de forma intempestiva e autoritária, sem qualquer diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, que permanecem trabalhando de forma remota, assumindo, portanto, gastos com eletricidade, internet e equipamentos, por exemplo”, destacou Heloísa Joana, vice-presidente do CRESS Sergipe, que é assistente social do TJSE.
O TJSE e MPSE alegam o contingenciamento de recursos devido à crise ocasionada pela pandemia da COVID-19, porém não apresentaram nenhum estudo que demonstre ser necessário reduzir despesas até o final de 2020. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), por outro lado, comprova, por meio de levantamento elaborado por sua assessoria técnica, que a previsão de receita do tribunal para abril é de cerca de R$ 45 milhões de reais, maior que o custo da folha de pagamento do tribunal, que em março foi de R$ 42 milhões, valor sem considerar o corte do auxílio alimentação.
“Os trabalhadores e trabalhadoras não podem pagar pela crise. Enquanto o corte representa redução de 20% dos vencimentos dos servidores efetivos, para os cargos em comissão, o percentual é de 6%, e para os magistrados a perda não chega a 3% do vencimento”, completou Patrícia Calazans Mota, analista de serviço social do TJSE.
Enquanto conselho de classe, o CRESS Sergipe se solidariza aos/às assistentes sociais e a todos servidores e servidoras do TJSE e do MPSE, e reafirma a necessidade de organização da classe trabalhadora para enfrentar a crise sanitária e social sem prejudicar diretamente os trabalhadores e trabalhadoras.
Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – CRESS Sergipe
Gestão “Vamos Lá Fazer o Que Será”
