O Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS Sergipe) segue intensificando as ações de fiscalização, com o objetivo de verificar as condições éticas e técnicas de trabalho das(os) assistentes sociais, conforme estabelece a Lei nº 8.662/1993 e as normativas do Conjunto CFESS-CRESS.
Recentemente, visitas de fiscalização realizadas em unidades de saúde e assistência social identificaram situações que comprometem o exercício profissional e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. Durante as inspeções, foram identificadas inadequações relacionadas às condições de trabalho e à infraestrutura disponibilizada para o exercício profissional. Entre as situações constatadas, destaca-se a inexistência de equipamentos essenciais ao desenvolvimento das atividades do Serviço Social, como computador, impressora e aparelho telefônico, comprometendo a realização dos atendimentos, dos registros profissionais e da articulação com a rede de serviços. Também foi verificada a ausência de transporte institucional para a realização de visitas domiciliares, atividade que integra as atribuições profissionais em diversas demandas.
Em uma das unidades que atualmente funciona em espaço provisório devido à reforma de sua sede, a fiscalização constatou a inexistência de ambientes adequados para a realização de atendimentos individualizados e para o desenvolvimento de atividades coletivas. Verificou-se, ainda, a ocorrência de infiltrações durante períodos chuvosos, ocasionando alagamentos em áreas do equipamento e comprometendo as condições de funcionamento e atendimento à população.
Também foram identificadas inadequações relacionadas ao espaço físico destinado ao exercício profissional. Em algumas unidades, as salas de atendimento individualizado apresentam temperatura excessivamente elevada, comprometendo a privacidade, o conforto e as condições adequadas para a realização dos atendimentos, em desacordo com a Resolução CFESS nº 1.114/2025. Observou-se, ainda, que determinados espaços compartilhados entre os profissionais não comportam adequadamente o quantitativo de trabalhadores em exercício na unidade. A fiscalização verificou, igualmente, insuficiência de computadores para uso da equipe técnica e, em alguns casos, a existência de equipamentos com falhas recorrentes de funcionamento. Foi constatada também a ausência de telefone institucional para a realização de encaminhamentos e contatos com a rede de proteção social. Além das questões estruturais e de recursos materiais, foram registradas manifestações relacionadas à sobrecarga de trabalho enfrentada pelas equipes profissionais.
Para a agente fiscal do CRESS Sergipe, Roberta Kelly, a fiscalização é uma ferramenta fundamental para assegurar condições adequadas ao exercício profissional e à garantia dos direitos da população usuária. “Nosso trabalho busca identificar as condições éticas e técnicas em que as(os) assistentes sociais desenvolvem suas atividades. Quando verificamos a ausência de equipamentos básicos, espaços inadequados ou situações de sobrecarga, estamos diante de questões que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. A fiscalização tem um papel essencial na defesa do exercício profissional e na busca pela melhoria das condições de trabalho”, destacou.
O CRESS Sergipe reforça que continuará acompanhando as situações identificadas, dialogando com gestores e instituições para que sejam adotadas as providências necessárias à adequação dos espaços e à garantia de condições dignas para o exercício profissional das(os) assistentes sociais.
