Em momentos de crise como os que enfrentamos neste momento de pandemia, as fragilidades da população, que em parte já se encontra em situação de vulnerabilidade, se aprofundam, exigindo do poder público o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim, trabalhadores e trabalhadoras que atuam nesta política pública permanecem desempenhando suas funções laborais para garantir os direitos da população mais vulnerável. Assim, juntamente com os trabalhadores da política de saúde, os trabalhadores do SUAS estão na linha de frente ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia do COVID-19.
Enquanto entidade representativa dos/as assistentes sociais, o Conselho Regional de Serviço Social apoia a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que têm enfrentado em seus espaços sociocupacionais algumas irregularidades no tocante à segurança e aos direitos trabalhistas.
Neste sentido, o CRESS Sergipe traz a público diversas demandas e denúncias dos/as assistentes sociais que atuam na política de assistência social, a começar pela disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para todos os assistentes sociais, bem como para os demais trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, compatíveis com a função de atendimento ao público.
Também defendemos que todos os/as profissionais que realizam atendimento à população no serviço público, colocando-se assim em risco para garantir a efetivação da política de assistência social, recebam adicional de insalubridade em seus salários compatível com a função de exposição ao coronavírus, da mesma forma que é garantido, por exemplo, a profissionais de saúde que lidam com pacientes portadores de doenças infecciosas.
Dado o grau de exposição ao vírus a que os profissionais da política de assistência social estão submetidos, o CRESS Sergipe também destaca a necessidade de garantir a realização periódica de testes de COVID-19 a todos estes profissionais, tal qual é garantido aos profissionais de saúde, com o objetivo de evitar a propagação da doença nos espaços sociocupacionais, salvaguardando não apenas os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, mas também a população que acessa estes serviços.
Defendemos ainda que servidores acima de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas o direito de realização de teletrabalho, sem redução salarial.
Ao dar visibilidade às demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, reafirmamos o compromisso ético-político do CRESS Sergipe com a defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, bem como da assistência social enquanto política que garante proteção social e dignidade aos indivíduos e ajuda a amenizar os danos causados pela agudização da crise econômica e social que atinge sobretudo a população mais vulnerável.
Conselho Regional de Serviço Social – 18ª. Região – CRESS Sergipe
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