Diante da informação de que o Governo Bolsonaro recolocou em pauta a Reforma da Previdência, nesta quinta-feira, 21, o CRESS Sergipe vem reafirmar sua posição contrária à reforma e a qualquer tentativa de retirada de direitos da população e de desmonte da previdência pública. A medida impactará diretamente na vida dos trabalhadores e trabalhadoras e da população mais vulnerável.
A proposta apresentada por meio de PEC pelo governo federal aumenta a idade mínima
de aposentadoria para as mulheres, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, retira a possibilidade de o/a trabalhador/a se aposentar por tempo de contribuição e aumenta a alíquota de contribuição. Além disso, com a mudança, o trabalhador terá de contribuir por pelo menos 40 anos para se aposentar recebendo o valor integral do seu salário.
Além dos danos causados aos trabalhadores, a proposta impactará na política de assistência social, uma vez que reduz o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido aos idosos em situação de vulnerabilidade para R$ 400. O valor é destinado a idosos de 60 anos e poderá ser gradativamente elevado chegando a um salário mínimo quando o beneficiário atingir 70 anos de idade.
Enquanto autarquia pública e entidade representativa dos/as Assistentes Sociais, o CRESS Sergipe reafirma que é nosso dever enquanto categoria, buscar a ampliação e a consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras, princípio previsto no Código de Ética do/a Assistente Social. Lutar contra a reforma da previdência é, portanto, defender nosso Código de Ética.
Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região
Gestão “Vamos Lá Fazer o que Será”
