O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), como Autarquia Federal que representa a categoria de assistentes sociais, enviou ofício à Secretaria Municipal da Assistência e do Desenvolvimento Social da Prefeitura de Rosário do Catete solicitando esclarecimentos a respeito do baixo salário para o cargo de Assistente Social no Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Na publicação do Edital nº 001/2023 – Processo Seletivo Simplificado (PSS), no item 4. DAS FUNÇÕES, VAGAS, CADASTRO DE RESERVA, REQUISITOS BÁSICOS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO – QUADRO III – NÍVEL SUPERIOR, FUNÇÃO ASSISTENTE SOCIAL, o CRESS Sergipe questiona o vencimento base de R$ 1.411,19 para Assistente Social, uma vez que a variação de vencimento salarial das funções do quadro de nível superior fere a isonomia salarial entre as categorias profissionais.
De acordo com a presidente interina do CRESS Sergipe, Maria Eduarda Marques, as ações executadas no desempenho da função de Assistente Social no Sistema Único de Assistência Social nos equipamentos sociais CRAS, CREAS e em outros programas sociais desenvolvidos por essa secretaria, como também a execução de ações por demandas de instituições que compõem a rede socioassistencial do município de Rosário do Catete, são essenciais ao cumprimento das finalidades desta Secretaria e do SUAS.
“Ao instituir vencimentos base diferenciados para funções de nível superior, é criado um patamar de diferenciação entre estas, mesmo que tenham os mesmos critérios para a sua admissão ao serviço”, disse Maria Eduarda, acrescentando que existem projetos de lei para a regulamentação do piso salarial da categoria de Assistente Social que tramitam nas instâncias federal e estadual, cujos valores propostos estão acima do previsto neste edital.
“Solicitamos que a Secretaria de Rosário do Catete acate a sugestão de equiparação ao maior valor de vencimento base entre as funções de nível superior citadas no Quadro III”, finalizou.
