O Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe – 18ª Região (CRESS-SE) manifestou publicamente repúdio à conduta do radialista Luan Melo, da Luandê FM, durante um episódio ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Vicente de Paulo, em Tobias Barreto (SE), no último dia 7 de julho.
Segundo relato formal da assistente social Luana César de Oliveira Freire, no exercício de suas funções, o profissional de imprensa entrou na sala do Serviço Social sem autorização, com microfone e câmera ligados, e insistiu em gravar o atendimento de um usuário, mesmo após ser informado sobre a impossibilidade da gravação.
“A postura do radialista representou uma grave violação ao ambiente ético e sigiloso que o trabalho da assistente social exige, além de ferir os direitos fundamentais de privacidade e dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o CRESS-SE em nota oficial.
O Conselho destacou que o Código de Ética da (o) Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) garante o direito ao sigilo profissional e à proteção das informações dos usuários, princípios que foram rigorosamente respeitados pela profissional ao impedir a cobertura midiática dentro da sala de atendimento. Além disso, reforçou que o acesso a prontuários e informações está regulamentado por normas legais que visam proteger a intimidade dos cidadãos.
Em complemento às ações institucionais, a equipe de fiscalização do CRESS-SE já esteve na UPA São Vicente de Paulo e manteve diálogo direto com a assistente social envolvida, reforçando o apoio do Conselho à profissional e tratando das providências necessárias para a garantia do exercício ético e seguro da profissão.
O vice-presidente do CRESS Sergipe, Wallison Hipólito de Meira, ressaltou a importância de se garantir condições seguras e éticas para o exercício profissional. “A tentativa de expor um atendimento sigiloso é um desrespeito não só à profissional, mas também aos usuários do SUS, que têm o direito de serem atendidos com privacidade e dignidade. O CRESS-SE está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis e estará ao lado da categoria para garantir que esse tipo de situação não se repita”, afirmou.
Com 20 anos de atuação na área, Luana César é funcionária concursada da Fundação Hospitalar de Saúde e destacou em seu relato que sempre pautou sua prática profissional pela ética e pelo compromisso com os usuários. O CRESS-SE reforçou que situações como a relatada configuram assédio moral e atentam contra o exercício profissional, além de comprometerem o atendimento humanizado aos usuários.
“A defesa do sigilo e do respeito aos direitos dos usuários é inegociável para o Serviço Social. É papel do Conselho zelar pelo cumprimento do Código de Ética e pela valorização da categoria”, concluiu Wallison Meira.
