Conselheiros e agentes fiscais do Conselho Regional de Serviço Social 18ª (CRESS Sergipe) participaram, nesta quinta-feira (5), de uma reunião virtual com os servidores de Serviço Social lotados no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Aracaju. Durante a reunião, os servidores apresentaram as dificuldades relacionadas ao atendimento da avaliação social, que agora deve ser feita de forma remota, como teleatendimento.
A mudança foi uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o INSS autorize a realização de procedimentos por canais remotos para a avaliação social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai implantar um projeto-piloto de avaliação social remota, a ser utilizada para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo a responsável técnica pelo Serviço Social no INSS de Aracaju, Maria Vilma, o objetivo da reunião é discutir a nova Lei 14.176/2021 do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as mudanças que estão sendo implementadas neste momento com relação à avaliação remota. “Esse é um processo que já vem sendo construído há anos e já nos posicionamos contrários a essa forma de atividade, que fere as nossas atribuições profissionais e prejudica os beneficiários que não têm acesso às ferramentas tecnológicas. Estamos buscando o apoio do CRESS para dialogarmos sobre possíveis estratégias para levar a discussão para a sociedade e sobre como atuaremos com a mudança em Sergipe”, disse a profissional.
Participaram da reunião a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher; as agentes fiscais do Setor de Comissão e Fiscalização do CRESS-SE, Lilian da Silva e Roberta Kelly; e os/as conselheiros/as do CRESS-SE: Indiana Vieira, Aloísio Júnior e Rita Regina, que também é assistente social do INSS em Aracaju.
A presidente Dora Rosa Horlacher enfatizou que o CRESS está à disposição para junto com o INSS poder buscar estratégias para divulgar as mudanças à categoria. “Se já era negado o benefício vendo o paciente e conversando, tendo uma escuta qualificada, imagine agora com essa mudança em que a conexão entre profissional e paciente pode dificultar. Acho interessante aprofundar esse debate para as Conferências Municipais da Assistência Social e também que possamos construir juntos com o INSS para levar esse debate para a classe trabalhadora. Outra proposta é que possamos fazer lives para levar ao público esse debate com a categoria”, disse a presidente, destacando a realização do Ciclo de Atualização em Legislação Previdenciária, que está sendo realizado em 10 módulos e que foi importante para debater sobre a previdência com os/as profissionais e estudantes de Serviço Social.
Durante a reunião, a agente fiscal Roberta Kelly citou os encaminhamentos da reunião realizada em 7 de julho deste ano com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os demais CRESS do país sobre o tema.
Os servidores do INSS apresentaram as dificuldades que a avaliação remota pode trazer aos beneficiários. Segundo o assistente social do INSS, Júlio César, essas mudanças prejudicam fundamentalmente o atendimento às pessoas com deficiências, idosos e trabalhadores que são usuários do Serviço Social na previdência. “As mudanças são autoritárias, antidemocráticas e não têm respeito aos trabalhadores. São mudanças que não levam em consideração o nosso código de ética. A grande maioria dos beneficiários são pessoas de pouca escolaridade, que não têm nenhuma experiência para utilizar esses instrumentos tecnológicos e ficarão totalmente dependentes de terceiros, que podem ser bem intencionados ou mal intencionados”.
