O 1° Encontro do “II Ciclo de Atualizações em Legislação Previdenciária e BPC/LOAS – Conexão: Legislação e Prática Profissional – 40 anos do CRESS-SE” foi realizado na última quarta-feira, 1º, pelo Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), em parceria com o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ciclo terá seis encontros, em formato online e gratuito, sempre às quartas-feiras, das 19h às 21h30, tendo como público-alvo Assistentes Sociais de Sergipe e demais estados do país, Bacharéis e acadêmicos de Serviço Social.

O tema deste primeiro dia abordou: “A importância do Serviço Social na viabilização de benefícios e serviços da Previdência Social aos cidadãos”, com a abertura da presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher; com a mediação da Assistente Social e conselheira do CRESS-SE, Profª. Drª. Liliana Aragão; e os ministrantes foram: Raquel Alvarenga, Assistente Social do INSS aposentada e conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); e Júlio César Lopes de Jesus, Assistente Social do INSS em Sergipe e doutor em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante a abertura do encontro, a presidente do CRESS-SE reforçou que após o sucesso no primeiro ciclo em parceria com o INSS, percebeu-se a importância de continuar abordando essa temática, que este ano também comemora os 40 anos de fundação do nosso Regional. “Cursos e encontros como esse servem para o fortalecimento do exercício profissional, em um contexto que estamos vivendo de precarização de trabalho, violação de direitos, atingindo os espaços sócio-ocupacionais. Portanto, o CRESS-SE acredita que podemos contribuir para essa reflexão das políticas públicas que estamos inseridos e discutir como podemos intervir nessa realidade. Ao realizar esse ciclo também cumprimos o nosso código de ética, que fez 30 anos, que é o ‘compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva das competências profissionais’”, afirmou.

A conselheira Liliana realizou toda a mediação do primeiro encontro, apresentando os ministrantes e as dúvidas dos participantes ao final do evento.

Para a ministrante e conselheira do CFESS, Raquel Alvarenga, é essencial discutir sobre seguridade social, que é um dos eixos temáticos do CFESS. “A Assistência Social enquanto política no tripé da seguridade social só foi possível graças a categoria de Serviço Social. E se hoje temos um Benefício de Prestação Continuada (BPC), um trabalhador rural incluído na política previdenciária, que antes de 1988 não tínhamos, nós temos uma participação nisso, através da nossa luta coletiva para a viabilização dos direitos, daí a necessidade da profissão de Serviço Social em nosso país. Além da avaliação social e socialização, o Serviço Social no INSS traz também o parecer social, com uma nova perspectiva que também é um viabilizador de direitos”, explicou.

Segundo o ministrante Júlio César, o Serviço Social é um serviço previdenciário prestado aos segurados e seus dependentes, ou seja, o serviço social é um direito dos/as trabalhadores/as do Brasil. Durante a sua fala, o assistente social e doutor em Política Social trouxe um apanhado histórico do Serviço Social para a viabilização dos direitos previdenciários. “E qual a relevância que nós temos do trabalho do Serviço Social na Previdência para os trabalhadores/as no estado de Sergipe? Primeiro quero destacar que as avaliações sociais vêm contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade das avaliações de deficiência para acesso ao BPC, para o aumento do número de concessões e a consequente redução de indeferimentos, diminuindo também as injustiças históricas”, ressaltou.

Ao todo foram 811 inscritos/as, que durante o encontro tiveram uma expressiva participação e puderam explanar suas dúvidas sobre o tema, que foram esclarecidas ao final do evento.

O servidor do INSS e coordenador do PEP em Sergipe, Márcio Cardoso Lima, agradeceu ao final do encontro por novamente estar proporcionando o ciclo em parceria com o CRESS. “Esse é um evento online que atualiza a categoria de assistentes sociais para que sejam disseminadas as orientações e informações à sociedade acerca dos seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, ao BPC/LOAS e ao meio de exercê-los”, finalizou.

Sobre o ciclo
O último encontro será realizado no dia 13 de dezembro. Receberá certificado quem participar de pelo menos 4 dos 6 encontros. É importante verificar o email cadastrado no ato da inscrição, pois será o email para envio dos links de acesso aos encontros (envios semanais) e do certificado (que será enviado posteriormente, após finalização do Ciclo). Ao final de cada encontro, será divulgada no chat do evento a lista de presença, que é obrigatório assinar para contabilizar a participação dos/as inscritos/as.