Em mais uma reunião virtual, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), juntamente com as instituições que fazem parte do “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”, pediu apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para discutir a implementação da Lei Federal Nº 13.935/2019, que dispõe sobre assistentes sociais e psicólogos na rede pública de Educação Básica.
Durante a reunião, a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, apresentou as ações já realizadas pelo Comitê Sergipano, destacando as visitas com os gestores municipais, parlamentares e entidades, e ainda apresentou detalhes sobre a lei federal e um breve histórico sobre a luta de 20 anos para a implementação. “Uma das principais dificuldades para a aprovação dessa lei era a questão do pagamento desses profissionais. Mas com a aprovação do Novo Fundeb, a verba aos profissionais já está contemplada”, explicou.
“Já fizemos esse diálogo de inserção com a Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), com o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), com a secretária municipal da Educação de Aracaju, Cecília Tavares, e conversamos com parlamentares da Comissão de Educação da Câmara de Aracaju. Além de outros parlamentares e gestores. Hoje estamos solicitando o apoio da Seduc para que esse processo de implementação seja realizado, pois sabemos que não é fácil”, complementou a presidente do Regional.
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss/Nordeste), Paulo Félix, que faz parte do Comitê Sergipano, esse é um compromisso do Comitê para subsidiar e mediar essas discussões para reforçar a importância da implementação. “Essa é uma luta pela importância da ocupação desses espaços pelos/as profissionais, que irá melhorar o trabalho no ambiente escolar com relação as desigualdades sociais, a violência escolar, entre outros temas”, afirmou.
O superintendente Executivo da Seduc-SE, José Ricardo de Santana, ressaltou a importância do tema desta lei. “Na rede pública de um modo geral temos problemas relacionados a questão da desigualdade social, da violência e dos problemas sociais. E essa conta não necessariamente é da área pedagógica, por isso entendemos a necessidade desses profissionais nas escolas. Estamos com o olhar para que essas ações sejam efetivadas”.
Para o diretor do DRH da Seduc, Jorge Costa Cruz Junior, esses profissionais irão desafogar responsabilidades que não são necessariamente funções dos profissionais pedagógicos. “Esta é uma demanda que já percebemos que sobrecarrega os diretores e coordenadores pedagógicos, com ações que não são deles. Por isso destacamos que há essa necessidade de inserir os assistentes sociais e psicólogos na educação básica”, destacou o diretor, acrescentando que na Secretaria de Estado de Educação o cargo de assistente social e psicólogo já existe. O diretor pactuou ainda com o Comitê que irá analisar qual a demanda que a lei determina, qual o quantitativo de profissionais e qual a capacidade financeira para inserir novos profissionais sem ultrapassar os valores do Fundeb.
Presenças
Também participaram da reunião os integrantes do Comitê Sergipano: a conselheira do CRESS-SE e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Natália Dalto; o professor do Departamento de Serviço Social da UFS, Jetson Lourenço; a representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS (Sintufs), Larissa Rocha; Samuel Rabelo e Gabriel Araújo, do Centro Acadêmico de Serviço Social Maria Anízia Gois Araújo (Cassmaga/UFS). E ainda Maria do Socorro Lobato Miranda, da Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social (Seias).
