O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), através da Gestão “Seguiremos Atentos e Fortes em Defesa do Serviço Social 2023-2026”, divulga o edital de seleção de oportunidade de emprego para membros que vão integrar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (MEPCT/SE), órgão criado pela Lei n. 8135/2016.
O cargo será remunerado, para um mandato de três anos, em regime de dedicação exclusiva, e podem se inscrever profissionais de nível superior das áreas de: Serviço Social, Direito, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia e Ciências Sociais. Para ser selecionado, é preciso ter notório conhecimento sobre o tema, reputação ilibada, além de atuação na área que será objeto de trabalho, conforme detalhado no Edital de seleção pública.
As inscrições acontecem no período de 29 de janeiro a 7 de fevereiro e todas as informações sobre o Edital nº 07/2023/SEASC-CEPCT/SE publicado pelo Governo de Sergipe no Diário Oficial, resultado de recursos e quaisquer alterações no processo seletivo serão divulgadas no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC):https://assistenciasocial.se.gov.br/transparencia/editais/. E publicado também no Diário Oficial: https://iose.se.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/5712/#/p:38/e:5712
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) é o órgão responsável por, dentre outras funções, planejar e realizar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, em unidades prisionais e de custódia, para verificar as condições a que estão submetidas. O objetivo é evitar e combater práticas de violação aos direitos humanos no estado. A atuação abrange também unidades de privação de liberdade decorrente de políticas de saúde mental (internação psiquiátrica ou medidas de segurança), sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em meio de internação e tratamento de dependentes químicos (com ou sem internação compulsória), entre outros.
A divulgação do edital da seleção é uma parceria do CRESS com o Ministério Público Federal (MPF).
